Execução Fiscal 0000688-88.2019.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.738,47

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MINERACAO CONCORDE ALPHA 1 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 12:58

Proferida decisão interlocutória

22/08/2022, 12:58

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:07

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 20:44

Decorrido prazo de MINERACAO CONCORDE ALPHA 1 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000688-88.2019.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros POLO PASSIVO: MINERACAO CONCORDE ALPHA 1 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO CONCORDE ALPHA 1 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 13:47

Todas as movimentações(35)

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 12:58

Proferida decisão interlocutória

22/08/2022, 12:58

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:07

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:37

Documentos

Decisão

•03/04/2023, 13:43

Decisão

•22/08/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 20:44

Decorrido prazo de MINERACAO CONCORDE ALPHA 1 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000688-88.2019.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM e outros POLO PASSIVO: MINERACAO CONCORDE ALPHA 1 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO CONCORDE ALPHA 1 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 13:47

Juntada de volume

31/08/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DIGITALIZADOS DA PSF EM 01/12/20

01/12/2020, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2020, 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/10/2020, 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/07/2020, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2020, 10:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/03/2020, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS INSS

23/08/2019, 09:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2019, 17:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/08/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

03/05/2019, 11:01

INICIAL AUTUADA

03/05/2019, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2019, 10:49

Ato ordinatório

•09/05/2022, 20:44