Apelação Cível 0031189-16.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CFMV

Terceiro

RAVENA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/08/2023, 11:58

Juntada de Informação

03/08/2023, 11:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de RAVENA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:00

Juntada de manifestação

12/06/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:33

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:43

Juntada de Certidão

26/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:43

Recurso Especial

26/05/2023, 12:43

Recurso Especial

26/05/2023, 12:32

Conclusos para admissibilidade recursal

26/04/2023, 19:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/04/2023, 19:23

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/08/2023, 11:58

Juntada de Informação

03/08/2023, 11:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de RAVENA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:00

Juntada de manifestação

Documentos

DECISÃO

•26/05/2023, 12:43

DECISÃO

•26/05/2023, 12:31

12/06/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:33

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:43

Juntada de Certidão

26/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:43

Recurso Especial

26/05/2023, 12:43

Recurso Especial

26/05/2023, 12:32

Conclusos para admissibilidade recursal

26/04/2023, 19:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/04/2023, 19:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2023, 19:23

Juntada de certidão

26/04/2023, 19:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/02/2022, 14:50

Juntada de Certidão

22/02/2022, 14:50

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:44

Decorrido prazo de RAVENA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 01:06

Juntada de manifestação

17/01/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 23:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 23:11

Outras Decisões

01/12/2021, 14:22

Outras Decisões

01/12/2021, 14:21

Conclusos para admissibilidade recursal

28/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de RAVENA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:03

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 13:46

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:29

Juntada de recurso extraordinário

30/08/2021, 16:19

Juntada de recurso especial

30/08/2021, 16:11

Juntada de manifestação

06/08/2021, 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 19:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2021, 00:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2021, 17:10

Juntada de certidão de julgamento

01/06/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:36

Incluído em pauta para 31/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

04/05/2021, 11:35

Conclusos para decisão

07/01/2021, 14:04

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 06:05

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2020, 08:14

Juntada de contrarrazões

06/11/2020, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

03/11/2020, 20:16

Juntada de embargos de declaração

02/11/2020, 17:50

Juntada de manifestação

28/10/2020, 14:51

Juntada de Petição intercorrente

09/10/2020, 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.

09/10/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 11:42

Conhecido o recurso de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CNPJ: 00.119.784/0001-71 (APELANTE) e não-provido

09/10/2020, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2020, 22:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2020, 22:00

Juntada de manifestação

22/09/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:44

Incluído em pauta para 28/09/2020 14:00:00 SALA SESSÕES VIRTUAIS OITAVA TURMA.

01/09/2020, 14:40

Conclusos para decisão

22/07/2020, 15:57

Juntada de Petição intercorrente

22/07/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma

19/07/2020, 11:17

Juntada de Informação de Prevenção.

19/07/2020, 11:17

Recebidos os autos

14/07/2020, 11:07

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 11:07

DECISÃO

•01/12/2021, 14:22

DECISÃO

•01/12/2021, 14:21

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 12:30

ACÓRDÃO

•08/10/2020, 15:12

DESPACHO

•01/08/2019, 15:29

CERTIDÃO

•26/04/2019, 15:40

SENTENÇA TIPO A

•15/04/2019, 14:40

CERTIDÃO

•15/03/2019, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2018, 11:15

DESPACHO

•03/12/2009, 16:33

DESPACHO

•03/12/2009, 16:33

DESPACHO

•03/12/2009, 16:33

DESPACHO

•03/12/2009, 16:33