Cumprimento de sentença 0037912-29.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2011

Valor da Causa

R$ 801.351,53

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

GERALDO ALBANO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO DA SILVA

OAB/MG 49364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 17:55

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:55

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 11:41

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de GERALDO ALBANO SOARES DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 23:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2020, 08:26

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 17:55

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:55

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 11:41

Juntada de certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

01/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de GERALDO ALBANO SOARES DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 23:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2020, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2020, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2020, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/04/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2020, 20:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2020, 20:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 20:09

CARGA: RETIRADOS AGU

13/08/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2018, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS AGU

16/10/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2017, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2017, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2017, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2017, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2017, 13:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

12/06/2017, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2017, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2016, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 11:50

TRANSITO EM JULGADO EM

29/04/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU

14/12/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 20:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/11/2015, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 20:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/10/2015, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/10/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/09/2015, 14:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/09/2015, 14:12

TRASLADO PECAS ORDENADO

21/09/2015, 18:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/09/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/05/2015, 18:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/05/2015, 18:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/05/2015, 18:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/05/2015, 17:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2015, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU

17/11/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2014, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/10/2014, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2014, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2014, 17:39

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

10/10/2014, 17:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/09/2014, 19:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/05/2014, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/02/2014, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/02/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 10:21

CARGA: RETIRADOS AGU

23/09/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/09/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2013, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/06/2013, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/06/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU

13/08/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2012, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2012, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/02/2012, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/01/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 16:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/08/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 10:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2011, 11:19

INICIAL AUTUADA

19/07/2011, 11:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/07/2011, 12:13