Execução Fiscal 0004483-39.2018.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.409,03

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMPMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:20

Arquivado Provisoramente

30/10/2023, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:13

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:26

Juntada de manifestação

16/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 15:00

Juntada de Certidão

02/03/2023, 15:59

Juntada de informação

02/02/2023, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 16:19

Outras Decisões

17/01/2023, 16:19

Conclusos para decisão

09/09/2022, 19:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:41

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:20

Arquivado Provisoramente

30/10/2023, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:13

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 15:13

Decisão

•17/01/2023, 16:19

05/09/2023, 12:26

Juntada de manifestação

16/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 15:00

Juntada de Certidão

02/03/2023, 15:59

Juntada de informação

02/02/2023, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 16:19

Outras Decisões

17/01/2023, 16:19

Conclusos para decisão

09/09/2022, 19:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:41

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:59

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/11/2021, 14:52

Decorrido prazo de COMPMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004483-39.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 14:04

Juntada de volume

31/08/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 16:07

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/08/2021, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag. 90d ou devolução do mandado.

14/12/2020, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/07/2020, 12:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2020, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2020, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2019, 13:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2019, 16:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2018, 19:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2018, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 11:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC DA 2A VARA

28/08/2018, 12:49

INICIAL AUTUADA

28/08/2018, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2018, 16:23

Despacho

•02/05/2022, 15:59