Execução Fiscal 0002863-67.2016.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 42.888,69

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO ROVILSON DE MELO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de ANTONIO ROVILSON DE MELO - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/09/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 14:27

Juntada de manifestação

03/09/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:04

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 13:47

Juntada de volume

31/08/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

09/02/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA, PELA UNIÃO

08/02/2017, 17:51

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de ANTONIO ROVILSON DE MELO - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/09/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/09/2021, 14:27

08/09/2021, 14:27

Juntada de manifestação

03/09/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:04

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 13:47

Juntada de volume

31/08/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

09/02/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA, PELA UNIÃO

08/02/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/11/2016, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2016, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O DESBLOQUEIO E SUSPENDE A EXECUÇÃO

24/11/2016, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2016, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA, PELA UNIÃO FEDERAL

21/11/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2016, 13:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2016, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXCDO

30/09/2016, 13:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/09/2016, 13:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/09/2016, 16:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2016, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2016, 13:47