Execução Fiscal 0030345-51.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2009

Valor da Causa

R$ 18.034,37

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE LUIZ ALVES BRANDAO

CPF

Reu

DIRECTDATA - TECNOLOGIA & CONHECIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:08

Juntada de manifestação

17/12/2021, 21:18

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:01

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 15:14

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de DIRECTDATA - TECNOLOGIA & CONHECIMENTO S.A. em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:20

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALVES BRANDAO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:19

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:08

Juntada de manifestação

17/12/2021, 21:18

Juntada de Certidão

10/12/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 12:01

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 12:01

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 12:01

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 15:14

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de DIRECTDATA - TECNOLOGIA & CONHECIMENTO S.A. em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:20

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALVES BRANDAO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030345-51.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE LUIZ ALVES BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ ALVES BRANDAO DIRECTDATA - TECNOLOGIA & CONHECIMENTO S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030345-51.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE LUIZ ALVES BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ ALVES BRANDAO DIRECTDATA - TECNOLOGIA & CONHECIMENTO S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030345-51.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE LUIZ ALVES BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ ALVES BRANDAO DIRECTDATA - TECNOLOGIA & CONHECIMENTO S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030345-51.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE LUIZ ALVES BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ ALVES BRANDAO DIRECTDATA - TECNOLOGIA & CONHECIMENTO S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/02/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/06/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 29.05.2013

31/05/2013, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/11/2012, 18:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/10/2012, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/10/2012, 09:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2012, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/03/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2012, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2012, 12:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2011, 10:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2011, 18:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2011, 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2010, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2010, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

13/05/2010, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2010, 15:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2010, 19:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2010, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 21:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 15:50

PROCESSO DIGITALIZADO

29/09/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2009, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2009, 14:31

Petição intercorrente

•14/02/2014, 18:49

Certidão

•14/02/2014, 18:48

Certidão

•31/05/2013, 00:30

Decisão

•29/05/2013, 16:55

Certidão

•23/05/2013, 11:05

Certidão

•13/03/2013, 13:47

Decisão

•13/03/2013, 13:25

Certidão

•08/03/2013, 15:54

Despacho

•18/12/2009, 21:22