Cumprimento de sentença 0001905-80.2012.4.01.4001 - TRF1

Cumprimento de sentença 0001905-80.2012.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO EVÊNCIO DA LUZ – ME e FRANCISCO EVÊNCIO DA LUZ 1° Leilão: dia 07.10.2021 com início às 9h:00min e término às 9h:25min, a ser realizado na forma eletrônica, on-line, na plataforma de leilões, www.italoleiloes.com, por preço igual ou superior ao da avaliação, o que resta desde já estipulado nos termos do parágrafo único do art. 891 do CPC. Não havendo lance, seguirá sem interrupção ao: 2° Leilão: dia 22.10.2021 com início às 9h:00min e término às 9h:25min, a ser realizado na forma eletrônica, on-line, na plataforma de leilões, www.italoleiloes.com, onde o bem penhorado poderá ser arrematado por até 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação inicial, abaixo disso será considerado preço vil, conforme determina o parágrafo único do art. 891 do CPC. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital. EDITAL DE PRAÇA LEILÃO/INTIMAÇÃO A Drª JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS, Juíza Federal Substituta da Subseção Judiciária de Picos/PI, FAZ SABER, pelo presente EDITAL, aos que virem ou dele noticia tiverem, que nos dias e hora acima indicados, o Leiloeiro Oficial – SR. ITALO TRINDADE MOURA, com matrícula de n° 11-Jucepi, escritório localizado na Rua Manoel Domingues, n° 1468, bairro Mafuá, Teresina-PI, CEP. 64003-073, telefone (86) 98848-8328, e-mail: [email protected], levará a público o pregão de venda e arrematação na forma eletrônica, on-line, através do site www.italoleiloes.com, a quem oferecer o maior lance o bem penhorado nos autos supracitado, bem este que segue abaixo relacionado: Descrição dos Bens: Item 1 — Um lote de terreno denominado Lote nº 12, da Quadra 02, do Loteamento Baixio de Ipueiras, Picos/PI, medindo 10 (dez) metros de frente para a Rua Antônio Barbosa, com traseira correspondente, por 30 (trinta) metros de ambos os lados, limitando-se do lado direito com a Rua Francisca Eva Luz, com área total de 300,00m² (trezentos metros quadrados). Registrado no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Picos/PI, sob o nº 16.455, Ficha 01, do Livro de Registro Geral nº 02. Localização do bem: Picos, Piauí. Avaliação Inicial: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Item 2 – Um lote de terreno denominado lote 01, da Quadra 03, do Loteamento Baixio de Ipueiras, Setor 05, situado no Bairro Ipueiras, Picos/PI, medindo 27,70m (vinte e sete metros e setenta centímetros) de frente para a Rua Antônio Barbosa, nesta cidade, e 31,60m (trinta e um metros e sessenta centímetros) de traseira, com 16,60m (dezesseis metros e sessenta centímetros) de lado esquerdo, e 0,00m (zero metros) de lado direito, com área total de 220,30m² (duzentos e vinte metros e trinta centímetros quadrados). Registrado no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Picos/PI, sob o nº 16.460, Ficha 01, do Livro de Registro Geral nº 02. Localização do bem: Bairro Ipueiras, Picos, Piauí. Avaliação Inicial: R$ 26.436,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais). Item 3 – Um lote de terreno denominado Lote nº 02, da Quadra 03, do Loteamento Baixio de Ipueiras, Setor 05, situado no Bairro Ipueiras, Picos/PI, medindo 10 (dez) metros de frente para a Rua Antônio Barbosa, 12,20m (doze metros e vinte centímetros) de traseira, 26,90m (vinte e seis metros e noventa centímetros) de lado esquerdo, e 16,00m (dezesseis metros) seguindo 6,80m (seis metros e oitenta centímetros) de lado direito, com área total de 237,80m² (duzentos e trinta e sete metros e oitenta centímetros quadrados). Registrado no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Picos/PI, sob o nº 16.461, Ficha 01, do Livro de Registro Geral nº 02. Localização do bem: Bairro Ipueiras, Picos, Piauí. Avaliação Inicial: R$ 28.536,00 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais). Item 4 – Um lote de terreno denominado Lote nº 03, da Quadra 03, do Loteamento Baixio de Ipueiras, Setor 05, situado no Bairro Ipueiras, Picos/PI, medindo 10 (dez) metros de frente para a Rua Antônio Barbosa, 6,00m (seis metros) de traseira, 30,00m (trinta metros) de lado esquerdo, e 26,90m (vinte e seis metros e noventa centímetros), recuando 3,00m (três metros), seguindo 2,20m (dois metros e vinte centímetros) de lado direito, com área total de 291,90m² (duzentos e noventa e um metros e noventa centímetros quadrados). Registrado no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Picos/PI, sob o nº 16.462, Ficha 01, do Livro de Registro Geral nº 02. Localização do bem: Bairro Ipueiras, Picos, Piauí. Avaliação Inicial: R$ 35.028,00 (trinta e cinco mil e vinte e oito reais). Item 5 – Um lote de terreno denominado Lote nº 07, da Quadra 06, do Loteamento Baixio de Ipueiras, Setor 05, situado no Bairro Ipueiras, Picos/PI, medindo 10 (dez) metros de frente para a Rua Marcelino Evêncio, com traseira correspondente, por 30,00m (trinta metros) de ambos os lados, com área total de 300,00m² (trezentos metros quadrados). Registrado no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Picos/PI, sob o nº 16.488, Ficha 01, do Livro de Registro Geral nº 02. Localização do bem: Bairro Ipueiras, Picos, Piauí. Avaliação Inicial: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Item 6 – Um lote de terreno denominado Lote nº 05, da Quadra 07, do Loteamento Baixio de Ipueiras, Setor 05, situado no Bairro Ipueiras, Picos/PI, medindo 10 (dez) metros de frente para a Rua Madalena Luz, 11,40m (onze metros e quarenta centímetros) de traseira, por 35,00m (trinta e cinco metros) de ambos os lados, limitando-se do lado esquerdo com Manoel Adelino de Moura, com área total de 374,50m² (trezentos e setenta e quatro metros e cinquenta centímetros quadrados). Registrado no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Picos/PI, sob o nº 16.501, Ficha 01, do Livro de Registro Geral nº 02. Localização do bem: Bairro Ipueiras, Picos, Piauí. Avaliação Inicial: R$ 44.940,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais). Item 7 – Um lote de terreno denominado Lote nº 05, da Quadra 09, do Loteamento Baixio de Ipueiras, Setor 05, situado no Bairro Ipueiras, Picos/PI, medindo 10 (dez) metros de frente para a Rua Manoel Claro, 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros de traseira), por 25,10m (vinte e cinco metros e dez centímetros) de lado esquerdo, e 28,20m (vinte e oito metros e vinte centímetros) de lado direito, com área total de 266,50m² (duzentos e sessenta e seis metros e cinquenta centímetros quadrados). Registrado no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Picos/PI, sob o nº 16.506, Ficha 01, do Livro de Registro Geral nº 02. Localização do bem: Bairro Ipueiras, Picos, Piauí. Avaliação Inicial: R$ 31.980,00 (trinta e um mil, novecentos e oitenta reais). Item 8 – Uma gleba de terras, locada sob nº 772, com área de 49 ares e 95 centiares (00:49:95), situada no lugar Guaribas, Data Curralinho ou Picos, extremando-se com as glebas de Antônio José da Luz, Raimundo Evêncio da Luz, Pedro Antônio da Luz e Antônio José da Luz, com perímetro de 418 metros. Registrado no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Picos/PI, sob o nº 14.985, Ficha 01, do Livro de Registro Geral nº 02. Localização do bem: Picos, Piauí. Avaliação Inicial: R$ 49.950,00 (quarenta e nove mil, novecentos e cinqüenta reais). Valor total dos bens: 288.870,00 (duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e setenta reais). Para participar virtualmente, o interessado terá que realizar um cadastramento prévio no site: www.italoleiloes.com e anexar a documentação exigida para pessoa física (RG, CPF e comprovante de residência), ou para pessoa jurídica (cartão do CNPJ, comprovante de endereço, RG e CPF do responsável), para concessão de login e senha para lances. Somente com o login e senha liberados para ofertar lances poderá o arrematante participar virtualmente. A liberação para lançar/arrematar é de livre concessão pelo Leiloeiro, que poderá concedê-la ou não, bem como cancelá-la a qualquer momento, a partir de sua análise do cadastro e do histórico de cada participante cadastrado. A simples oferta de lance implica aceitação expressa pelo licitante de todas as normas e condições estabelecidas neste Edital. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do Leiloeiro e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Para uma maior celeridade ao processo do leilão, as ofertas de preços entre um lance e outro serão acrescidas de um valor mínimo (incremento) de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo como referência o valor inicial. O lance que for ofertado nos últimos 3 (três) minutos que antecede ao término da alienação judicial, exclusivamente eletrônica, será acrescido mais 3 (três) minutos, ao horário de fechamento do leilão, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Não serão admitidos lances realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica. Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado. A hipoteca e as penhoras serão extintas com a arrematação, de modo que o arrematante não será obrigado a pagar nenhum valor referente a elas. O pagamento do bem será à vista, por meio de guia de depósito judicial, no prazo de até 10 (dias), após o encerramento do leilão. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Caso haja interesse no pagamento em prestações, deverá ser observado o disposto no Artigo 895 do CPC, pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) do respectivo valor à vista e o saldo remanescente em até 30 (trinta) parcelas, observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), com o indexador de correção das parcelas a taxa SELIC, garantindo por caução idônea (quando se tratar de móveis) ou hipoteca do próprio bem (quando se tratar de imóveis). O pagamento à vista do bem, prevalecerá sobre o pagamento parcelado. Cabe, também, ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que não está incluído no valor do lance e deverá ser paga no prazo de 24hs (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o Leiloeiro Oficial fará jus a comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação (art. 7º, § 3º da Res. CNJ nº 236/2016). O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897, CPC), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme aqui estabelecido. Caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, o início do novo período de pregão deverá ser publicado na forma do art. 897, § 1º, do Código de Processo Civil. Para fins do quanto disposto no art. 889, e seu parágrafo único, do CPC, ficam cientes as partes, seus respectivos cônjuges ou companheiros, e interessados acima informados ou não, os quais não poderão alegar desconhecimento diante de sua publicidade no sítio eletrônico informado. Todas as regras e condições gerais de venda do bem e do Leilão estão disponíveis no Portal www.italoleiloes.com. Este certame é regido pelas normas e penas previstas no Código de Processo Civil, Código Penal, Resolução CNJ nº 236/2016, Decreto nº 16.548/1932 e demais normas aplicáveis, em especial no que diz respeito à inadimplência, desistência, tentativa de impedir ou atrapalhar o certame e reparação de danos. DADO E PASSADO nesta cidade de Picos - PI, em data de assinatura do documento. Eu, Ulysses David Rodrigues Silva, Analista Judiciário – Área Judiciária, subscrevi. Assinatura eletrônica JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS Juíza Federal Substituta Vara Única da Subseção Judiciária de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Vara Federal Cível da SSJ de Picos-PI PROCESSO Nº: 0001905-80.2012.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTO(S): CONTRATO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO

01/09/2021, 00:00

—

Partes do Processo(52)

Arquivado Provisoramente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de FRANCISCO EVENCIO DA LUZ em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EVENCIO DA LUZ em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EVENCIO DA LUZ - ME em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

Juntada de documento comprobatório

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de devolução de mandado

Juntada de certidão

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(153)