Execução Fiscal 0025099-79.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 94.430,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANKLIN ROOSEWELT DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 14:11

Juntada de Certidão

14/02/2026, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:34

Determinado o arquivamento

05/02/2026, 18:34

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:05

Juntada de certidão

30/01/2026, 17:01

Transitado em Julgado em 30/08/2022

30/01/2026, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 13:15

Juntada de certidão

30/10/2023, 10:19

Juntada de certidão

23/10/2023, 11:07

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:14

Juntada de certidão

11/11/2022, 12:35

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:31

Juntada de certidão

28/10/2022, 14:42

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:12

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 14:11

Juntada de Certidão

14/02/2026, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 18:34

Determinado o arquivamento

05/02/2026, 18:34

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:05

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 18:34

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:55

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legal

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Juntada de certidão

30/01/2026, 17:01

Transitado em Julgado em 30/08/2022

30/01/2026, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 13:15

Juntada de certidão

30/10/2023, 10:19

Juntada de certidão

23/10/2023, 11:07

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:14

Juntada de certidão

11/11/2022, 12:35

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:31

Juntada de certidão

28/10/2022, 14:42

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:12

Juntada de certidão

25/10/2022, 11:23

Juntada de certidão

25/10/2022, 10:08

Juntada de certidão

25/10/2022, 09:59

Juntada de certidão

25/10/2022, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2022, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de FRANKLIN ROOSEWELT DE OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:42

Juntada de manifestação

13/07/2022, 11:13

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:55

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 14:57

Cancelada a movimentação processual

07/06/2022, 14:57

Juntada de manifestação

18/05/2022, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 12:44

Conclusos para despacho

15/03/2022, 17:21

Juntada de exceção de pré-executividade

14/03/2022, 22:47

Decorrido prazo de FRANKLIN ROOSEWELT DE OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:32

Juntada de documento comprobatório

25/02/2022, 23:06

Juntada de documento comprobatório

25/02/2022, 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 16:20

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/02/2022, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 20:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:42

Decorrido prazo de FRANKLIN ROOSEWELT DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025099-79.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANKLIN ROOSEWELT DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANKLIN ROOSEWELT DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2020, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2020, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2020, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2020, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

24/07/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

24/07/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/07/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/07/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2016, 16:04

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

19/09/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

06/10/2015, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

05/08/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/08/2015, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 11:23

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2015, 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2014, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2014, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 09:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/07/2011, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/07/2011, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 14:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2009, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/02/2009, 14:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 16:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 14

28/10/2008, 09:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 09:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 09:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2008, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/06/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

17/05/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/03/2007, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/03/2007, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/02/2007, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2006, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 00:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2006, 11:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2006, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2006, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2006, 15:01

Despacho

•18/03/2022, 12:44

Despacho

•27/08/2020, 17:16

Despacho

•06/04/2018, 14:26

Certidão

•19/09/2016, 13:32

Decisão

•19/09/2016, 13:30

Certidão

•13/09/2016, 13:29

Certidão

•27/02/2014, 14:54

Decisão

•27/02/2014, 14:53

Certidão

•25/02/2014, 13:52

Certidão

•01/07/2011, 00:27

Decisão

•01/07/2011, 00:26

Certidão

•29/06/2011, 17:53

Despacho

•08/04/2010, 09:32

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/02/2026, 18:34

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:55

Despacho

•18/03/2022, 12:44

Despacho

•27/08/2020, 17:16

Despacho

•06/04/2018, 14:26

Certidão

•19/09/2016, 13:32

Decisão

•19/09/2016, 13:30

Certidão

•13/09/2016, 13:29

Certidão

•27/02/2014, 14:54

Decisão

•27/02/2014, 14:53

Certidão

•25/02/2014, 13:52

Certidão

•01/07/2011, 00:27

Decisão

•01/07/2011, 00:26

Certidão

•29/06/2011, 17:53

Despacho

•08/04/2010, 09:32

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:43

Despacho

•30/01/2009, 16:07

Despacho

•30/01/2009, 16:07

Despacho

•30/01/2009, 16:07