Execução Fiscal 0011838-42.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.788,65

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CARLOS ALBERTO CAETANO

CPF

Reu

PALCO PRODUCAO PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de PALCO PRODUCAO PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 18:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAETANO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 18:25

Juntada de manifestação

13/06/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:29

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 19:34

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de PALCO PRODUCAO PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/05/2023, 19:34

Ato ordinatório

•12/08/2022, 14:21

07/07/2023, 18:25

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAETANO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 18:25

Juntada de manifestação

13/06/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:29

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 19:34

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 14:20

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 14:21

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAETANO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de PALCO PRODUCAO PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011838-42.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO CAETANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALCO PRODUCAO PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME CARLOS ALBERTO CAETANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011838-42.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO CAETANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALCO PRODUCAO PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - ME CARLOS ALBERTO CAETANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2015, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD

30/06/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2015, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2012, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 09:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/03/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/03/2012, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2012, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2012, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2011, 10:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2011, 16:22

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - (2ª)

26/08/2011, 13:53

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

26/08/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/08/2011, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2011, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2010, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2010, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/04/2010, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2009, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2009, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2009, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2009, 13:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2009, 12:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2009, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2009, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 15:26

PROCESSO DIGITALIZADO

20/05/2009, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 09:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2009, 10:27

Decisão

•30/06/2015, 18:27

Certidão

•30/06/2015, 18:26

Certidão

•29/06/2015, 14:33

Despacho

•19/12/2012, 15:12

Certidão

•19/11/2012, 16:18

Decisão

•19/11/2012, 16:18

Certidão

•19/11/2012, 14:12

Certidão

•26/03/2012, 15:13

Decisão

•26/03/2012, 15:09

Certidão

•22/03/2012, 00:48

Despacho

•26/08/2011, 11:49

Despacho

•01/06/2011, 16:22

Despacho

•07/05/2010, 11:34

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•31/05/2023, 19:34

Ato ordinatório

•12/08/2022, 14:21

Decisão

•30/06/2015, 18:27

Certidão

•30/06/2015, 18:26

Certidão

•29/06/2015, 14:33

Despacho

•19/12/2012, 15:12

Certidão

•19/11/2012, 16:18

Decisão

•19/11/2012, 16:18

Certidão

•19/11/2012, 14:12

Certidão

•26/03/2012, 15:13

Decisão

•26/03/2012, 15:09

Certidão

•22/03/2012, 00:48

Despacho

•26/08/2011, 11:49

Despacho

•01/06/2011, 16:22

Despacho

•07/05/2010, 11:34

Ato ordinatório

•01/12/2009, 18:14

Despacho

•10/07/2009, 17:55