Execução Fiscal 0030535-33.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2003

Valor da Causa

R$ 249.433,11

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA

Terceiro

REGINA HELENA PEREIRA VALINAS

CPF

Reu

FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA

Reu

MARIA PEREIRA VALINAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA BASTOS VALINAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA

Terceiro

REGINA HELENA PEREIRA VALINAS

CPF

Reu

FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA

Reu

MARIA PEREIRA VALINAS

CPF

Reu

ALFREDO VALINAS CERDEIRA

CPF

Reu

ALFREDO PEREIRA VALINAS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:45

Juntada de petição intercorrente

04/03/2024, 17:36

Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 13:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:17

Juntada de certidão

10/02/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 21:03

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 11:41

Juntada de Certidão

03/02/2023, 11:41

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:20

Cancelada a conclusão

06/12/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 09:20

Todas as movimentações(212)

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:45

Juntada de petição intercorrente

04/03/2024, 17:36

Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 13:54

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 14:08

Decisão (anexo)

•08/02/2023, 21:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:17

Juntada de certidão

10/02/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 21:03

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 11:41

Juntada de Certidão

03/02/2023, 11:41

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:20

Cancelada a conclusão

06/12/2022, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 09:20

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:29

Juntada de manifestação

29/03/2022, 11:17

Juntada de Certidão

17/03/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 14:22

Outras Decisões

17/03/2022, 14:22

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:54

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA VALINAS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de ALFREDO PEREIRA VALINAS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de ALFREDO VALINAS CERDEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de REGINA HELENA PEREIRA VALINAS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:48

Juntada de manifestação

09/09/2021, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030535-33.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros POLO PASSIVO: REGINA HELENA PEREIRA VALINAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO PEREIRA VALINAS ANA CARLA BASTOS VALINAS - (OAB: BA18637) ALFREDO VALINAS CERDEIRA MARIA PEREIRA VALINAS FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA REGINA HELENA PEREIRA VALINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030535-33.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros POLO PASSIVO: REGINA HELENA PEREIRA VALINAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO PEREIRA VALINAS ANA CARLA BASTOS VALINAS - (OAB: BA18637) ALFREDO VALINAS CERDEIRA MARIA PEREIRA VALINAS FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA REGINA HELENA PEREIRA VALINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030535-33.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros POLO PASSIVO: REGINA HELENA PEREIRA VALINAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO PEREIRA VALINAS ANA CARLA BASTOS VALINAS - (OAB: BA18637) ALFREDO VALINAS CERDEIRA MARIA PEREIRA VALINAS FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA REGINA HELENA PEREIRA VALINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030535-33.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros POLO PASSIVO: REGINA HELENA PEREIRA VALINAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO PEREIRA VALINAS ANA CARLA BASTOS VALINAS - (OAB: BA18637) ALFREDO VALINAS CERDEIRA MARIA PEREIRA VALINAS FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA REGINA HELENA PEREIRA VALINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030535-33.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros POLO PASSIVO: REGINA HELENA PEREIRA VALINAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALFREDO PEREIRA VALINAS ANA CARLA BASTOS VALINAS - (OAB: BA18637) ALFREDO VALINAS CERDEIRA MARIA PEREIRA VALINAS FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA REGINA HELENA PEREIRA VALINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 14:44

Juntada de volume

31/08/2021, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/08/2021, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2021, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 0605202021

19/05/2021, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS CEF

10/11/2020, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/10/2020, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA A CEF PARA APRESENTAR CERTIDÃO DE IMOVEL

02/10/2020, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2020, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2020, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 15:49

CARGA: RETIRADOS CEF - RET EM 07022020

06/02/2020, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/01/2020, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2019, 09:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2019, 09:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/12/2018, 17:25

OFICIO EXPEDIDO

12/12/2018, 17:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2018, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2017, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/04/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/04/2017, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 18:53

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

06/12/2016, 19:30

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/12/2016, 11:56

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

28/11/2016, 16:21

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

24/11/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDOS EM 07/11/2016.

08/11/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/11/2016, 09:53

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

31/08/2016, 15:28

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - PRÉDIO DO JEF

30/08/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2016, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2016, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/01/2016, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2016, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu parcialmente pelito exeqte

24/11/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2014, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 11:10

CARGA: RETIRADOS CEF

25/04/2014, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/04/2014, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 16:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/04/2014, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2013, 08:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 16:52

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

16/11/2012, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/11/2012, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXEQUENTE

09/11/2012, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO e RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

09/11/2012, 18:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAR ERRO DE CLASSIFICAÇÃO NA AUTUAÇÃO

09/11/2012, 18:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2012, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2012, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 18:27

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

12/08/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/07/2011, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/04/2010, 10:58

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA CAMILA DA SILVA BRIZOLARA, OAB 23407E

26/03/2010, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/03/2010, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2010, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/2009, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2009, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere exceção de pré-executividade

21/07/2009, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2009, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2009, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA BEATRIZ NERY LAMEGO INSCRIÇÃO 20.719-E

06/02/2009, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/02/2009, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2009, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

02/02/2009, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2009, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2009, 14:06

DOCUMENTO NOVO: APRESENTADO / ORDENADA INTIMACAO DA OUTRA PARTE

29/01/2009, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAL ATÉ 07.01.2009

19/11/2008, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/11/2008, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/11/2008, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/11/2008, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2008, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/02/2008, 13:02

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA JULIANA SILVA PEDREIRA - INSCRIÇÃO 19285-E

22/02/2008, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2008, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2008, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2007, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 16:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2007, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

18/12/2006, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2006, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2006, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2006, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2006, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2006, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2006, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2006, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2006, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2006, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2006, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

24/02/2006, 14:28

CARGA: RETIRADOS CEF

15/02/2006, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2006, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/02/2006, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/02/2006, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2006, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/12/2005, 11:20

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA NATÁLIA SILVA SANCHES OAB/BA 16067E

25/11/2005, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/11/2005, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2005, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2005, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

14/09/2005, 13:40

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADO NATÁLIA SILVA SANCHES OAB/BA16067E

05/09/2005, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/09/2005, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2005, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: ATÉ 29 DE AGOSTO DE 2005

22/07/2005, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/07/2005, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/07/2005, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2005, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2005, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2005, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2005, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2005, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2005, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2004, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A PETIÇÃO INICIAL

27/10/2004, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2004, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2004, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2004, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/07/2004, 11:21

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO DANILO MENEZES DE OLIVEIRA

01/06/2004, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/05/2004, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2004, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2004, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2004, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2004, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2004, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/02/2004, 18:52

CARGA: RETIRADOS CEF - AV BOULEVARD FINANCEIRO 190 9ANDAR

13/02/2004, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/02/2004, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2004, 18:21

INICIAL AUTUADA

04/02/2004, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2003, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2003, 11:11

Decisão

•03/02/2023, 11:41

Decisão

•17/03/2022, 14:22