Execução Fiscal 0000610-17.1998.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCADO ROMA LTDA

CNPJ

Reu

JULIETA FERRUGINI FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:53

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:53

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 17:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 17:20

Decorrido prazo de JULIETA FERRUGINI FERREIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Decorrido prazo de MERCADO ROMA LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:49

Juntada de manifestação

14/10/2021, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:01

Juntada de Certidão

07/10/2021, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/10/2021, 15:01

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 11:04

Juntada de manifestação

03/09/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:28

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:53

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:53

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 17:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/11/2021, 17:20

Decorrido prazo de JULIETA FERRUGINI FERREIRA em 18/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•07/10/2021, 15:01

19/10/2021, 01:58

Decorrido prazo de MERCADO ROMA LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:49

Juntada de manifestação

14/10/2021, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:01

Juntada de Certidão

07/10/2021, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 15:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/10/2021, 15:01

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 11:04

Juntada de manifestação

03/09/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000610-17.1998.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADO ROMA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADO ROMA LTDA JULIETA FERRUGINI FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000610-17.1998.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADO ROMA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADO ROMA LTDA JULIETA FERRUGINI FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 14:48

Juntada de certidão

31/08/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2021, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2021, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2021, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

06/05/2021, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2021, 18:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/07/2004, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2004, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2

01/07/2004, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2004, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificar

18/06/2004, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LETRA P

14/06/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

13/02/2004, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - C

02/02/2004, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2004, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - assinar

23/01/2004, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - suspensao

23/01/2004, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2002, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2002, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2002, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2002, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2002, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2002, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2002, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2001, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2001, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2001, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2001, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2001, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2001, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 18:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITACAO

23/08/2001, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - NO "MINAS GERAIS" DE 29/06/2001

02/07/2001, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - E REMETIDO P´ PUBLICACAO

26/06/2001, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2001, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2001, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2001, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2001, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2000, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2000, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2000, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 6M

13/03/2000, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2000, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2000, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2000, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2000, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/1999, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/1999, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/1999, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/1999, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/1999, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/1999, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/1999, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/1999, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/1999, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1999, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/1999, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/1999, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/1999, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/1999, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/1999, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL.

30/06/1999, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/1999, 14:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/06/1999, 14:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/1999, 17:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/1998, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/1998, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/1998, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/1998, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LOTE 35

15/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LOTE 35

09/09/1998, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/1998, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/1998, 16:51

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

01/09/1998, 16:51

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA

05/06/1998, 18:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

29/05/1998, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/04/1998, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/1998, 12:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/04/1998, 12:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/1998, 18:26

CITACAO: ORDENADA

11/02/1998, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/1998, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1998, 08:17

INICIAL AUTUADA

03/02/1998, 08:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/1998, 09:06