Apelação / Remessa Necessária 0018672-37.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILDERSON BOTTO

OAB/MG 66037·CPF·Representa: Autor

DAVID CORREA DORIA

CPF·Representa: Autor

WILDERSON BOTTO

OAB/MG 66037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2022, 17:15

Juntada de Informação

05/04/2022, 17:15

Juntada de Certidão

05/04/2022, 17:15

Juntada de certidão

18/03/2022, 11:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 07:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:20

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

29/10/2021, 23:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:50

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2022, 17:15

Juntada de Informação

05/04/2022, 17:15

Juntada de Certidão

05/04/2022, 17:15

Juntada de certidão

18/03/2022, 11:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/10/2021, 23:39

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/10/2021, 23:39

09/03/2022, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 07:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:20

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

29/10/2021, 23:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:50

Recurso Especial não admitido

29/09/2021, 18:16

Proferida decisão interlocutória

29/09/2021, 18:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:00

Juntada de manifestação

10/03/2021, 14:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

27/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

27/02/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:14

Conclusos para decisão

04/02/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 08:08

Juntada de volume

19/12/2020, 08:08

Juntada de volume

19/12/2020, 08:08

Juntada de volume

19/12/2020, 08:07

Juntada de volume

19/12/2020, 08:07

Juntada de volume

19/12/2020, 08:05

Juntada de volume

19/12/2020, 08:05

Juntada de volume

19/12/2020, 07:50

Juntada de volume

19/12/2020, 07:50

Juntada de volume

19/12/2020, 07:49

Juntada de volume

19/12/2020, 07:49

Juntada de volume

19/12/2020, 07:45

Juntada de volume

19/12/2020, 07:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 11:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/08/2016, 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/08/2016, 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994576 CONTRA-RAZOES

17/08/2016, 10:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994577 CONTRA-RAZOES

17/08/2016, 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/08/2016, 10:28

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 08:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/07/2016, 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/07/2016, 14:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/07/2016, 14:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/07/2016, 11:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3945410 RECURSO ESPECIAL

22/06/2016, 11:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3945411 RECURSO EXTRAORDINARIO

22/06/2016, 11:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3930561 PROCURAÇÃO

22/06/2016, 11:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/06/2016, 18:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WILDERSON BOTTO - CARGA

03/06/2016, 14:21

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/06/16 ÀS PÁGINAS 3197/3674

03/06/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016. Nº de folhas do processo: 1471

03/06/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/05/2016, 17:53

PROCESSO REMETIDO

24/05/2016, 10:53

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

20/05/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.05.2016 DA PÁG 672 À 729.

06/05/2016, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2016

03/05/2016, 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

05/04/2016, 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

04/04/2016, 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3872295 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/04/2016, 10:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/03/2016, 12:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 12:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3860004 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/03/2016, 14:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BANCO DO BRASIL

08/03/2016, 16:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/03/2016, 15:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WILDERSON BOTTO - CARGA

04/03/2016, 15:18

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 03/03/16 ÀS PÁGINAS 2095/2471

04/03/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2016. Nº de folhas do processo: 1459

04/03/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/02/2016, 12:03

PROCESSO REMETIDO

25/02/2016, 09:03

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

23/02/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

01/02/2016, 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

29/01/2016, 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3821753 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/01/2016, 15:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/01/2016, 11:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/01/2016, 17:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 17:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3808960 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/01/2016, 16:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/01/2016, 15:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BANCO DO BRASIL)

07/01/2016, 15:16

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WILDERSON BOTTO - CARGA

18/12/2015, 11:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/12/15 ÀS PÁGINAS 4396/44499

18/12/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Nº de folhas do processo: 1439

18/12/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/12/2015, 18:22

PROCESSO REMETIDO

07/12/2015, 10:01

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

01/12/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24.11.2015 PAGS. 723 A 749

24/11/2015, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/12/2015

17/11/2015, 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

09/01/2015, 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

31/10/2014, 15:52

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

29/10/2014, 16:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/06/2014, 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

05/06/2014, 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

05/06/2014, 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3383495 PARECER (DO MPF)

05/06/2014, 15:45

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

04/06/2014, 15:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/06/2014, 12:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/05/2014, 18:47

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

14/05/2014, 18:00

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/05/2014, 18:18

PETIÇÃO REMETIDA - À ORIGEM, nr. 2598352 PETIÇÃO

03/10/2011, 12:27

BAIXA DEFINITIVA A - VARA DE ORIGEM

09/11/2005, 17:30

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

03/11/2005, 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM.04/J

10/10/2005, 09:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 13:40

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - ARM.04/J

06/09/2005, 12:30

PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA CIÊNCIA DO ACORDÂO

30/08/2005, 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1591991 PETIÇÃO

29/08/2005, 18:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ARM.15/A

29/08/2005, 13:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 26/08/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/06/2005

26/08/2005, 10:21

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/08/2005, 16:25

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

23/08/2005, 16:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

19/08/2005, 12:40

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/08/2005, 12:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 05/08/2005 - SEÇÃO 2.

05/08/2005, 15:58

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 05/08/2005. Nº de folhas do processo: 439. Destino: ARM. 22-E.

02/08/2005, 18:00

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO

25/07/2005, 18:26

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200506003 para PROCURADOR(A) DO INSS EM BRASÍLIA

21/06/2005, 19:04

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

21/06/2005, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 09/06/2005 - PAG. 39

09/06/2005, 10:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2005

06/06/2005, 14:04

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

30/03/2005, 12:45

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

30/03/2005, 12:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/03/2005, 17:45

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

21/03/2005, 17:44

DECISÃO

•29/09/2021, 18:16

DECISÃO

•29/09/2021, 18:15