Execução Fiscal 0012966-17.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.954,40

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

PAX SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:01

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2021, 11:57

Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:29

Juntada de manifestação

01/09/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - SUSPENSOS

15/07/2021, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR

08/08/2018, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

11/05/2018, 09:29

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:01

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/11/2021, 11:57

Decorrido prazo de PAX SAUDE LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 15/10/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

16/10/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:29

Juntada de manifestação

01/09/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA - SUSPENSOS

15/07/2021, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR

08/08/2018, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

11/05/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2018, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2018, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 09:01

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2017, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 15:18

EXTRACAO DE CERTIDAO

09/08/2017, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2017, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2017, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 19:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2016, 19:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 11:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2016, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2016, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

25/07/2016, 18:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2016, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2016, 15:09

INICIAL AUTUADA

15/03/2016, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2016, 13:34