Execução Fiscal 0025943-24.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.620,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

WESLEY PAMPLONA TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:39

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:03

Juntada de Certidão

15/10/2024, 10:18

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 18:14

Juntada de Certidão

10/10/2024, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 14:24

Cancelada a conclusão

01/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:18

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 10:46

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:39

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:03

Juntada de Certidão

15/10/2024, 10:18

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 18:13

Ato ordinatório

•23/09/2024, 11:44

12/10/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 18:14

Juntada de Certidão

10/10/2024, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 14:24

Cancelada a conclusão

01/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:18

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 10:46

Juntada de Certidão

23/09/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:44

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de WESLEY PAMPLONA TEIXEIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 10:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025943-24.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: WESLEY PAMPLONA TEIXEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLEY PAMPLONA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2015, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/05/2014, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2013, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

18/03/2013, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2012, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/08/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2012, 13:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/07/2012, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2012, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2012, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/05/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/05/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2012, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 13:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2011, 10:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2011, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2011, 12:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2011, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2011, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2011, 07:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 07:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2011, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2011, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2010, 18:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2010, 17:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2009, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2009, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 14:29

PROCESSO DIGITALIZADO

17/08/2009, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 09:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2009, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2009, 15:21

Ato ordinatório

•23/09/2024, 11:44

Certidão

•24/09/2015, 15:05

Decisão

•24/09/2015, 15:04

Certidão

•23/09/2015, 16:16

Certidão

•18/03/2013, 00:45

Decisão

•13/03/2013, 14:05

Certidão

•27/08/2012, 00:23

Certidão

•06/07/2012, 17:18

Decisão

•06/07/2012, 17:17

Certidão

•06/07/2012, 13:56

Certidão

•11/05/2012, 18:24

Despacho

•11/05/2012, 16:25

Certidão

•07/05/2012, 16:33

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 18:13

Ato ordinatório

•23/09/2024, 11:44

Ato ordinatório

•23/09/2024, 11:44

Certidão

•24/09/2015, 15:05

Decisão

•24/09/2015, 15:04

Certidão

•23/09/2015, 16:16

Certidão

•18/03/2013, 00:45

Decisão

•13/03/2013, 14:05

Certidão

•27/08/2012, 00:23

Certidão

•06/07/2012, 17:18

Decisão

•06/07/2012, 17:17

Certidão

•06/07/2012, 13:56

Certidão

•11/05/2012, 18:24

Despacho

•11/05/2012, 16:25

Certidão

•07/05/2012, 16:33

Despacho

•07/12/2011, 14:31

Despacho

•15/08/2011, 17:55

Ato ordinatório

•19/04/2011, 17:31

Despacho

•17/11/2009, 00:04