Execução Fiscal 0002024-23.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A

CNPJ

Reu

MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GOMES GERUDE

OAB/MA 10786·CPF·Representa: Réu

ALYSSON MENDES COSTA

OAB/MA 6429·CPF·Representa: Réu

HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO

OAB/MA 5078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/02/2024, 16:47

Conclusos para decisão

25/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 13:32

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 13:31

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 10:11

Juntada de manifestação

17/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 09:59

Juntada de Certidão

09/02/2023, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 09:59

Todas as movimentações(183)

Juntada de certidão

14/02/2024, 16:47

Conclusos para decisão

25/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 13:32

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:32

Documentos

Decisão

•09/08/2023, 13:31

Decisão

•09/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 13:31

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 10:11

Juntada de manifestação

17/02/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 09:59

Juntada de Certidão

09/02/2023, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2023, 09:59

Outras Decisões

09/02/2023, 09:59

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:01

Juntada de manifestação

03/05/2022, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 19:39

Juntada de Certidão

29/04/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 19:39

Conclusos para decisão

31/03/2022, 22:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 10:36

Juntada de volume

18/02/2022, 10:24

Juntada de mandado

09/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:38

Decorrido prazo de MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 13:30

Outras Decisões

09/09/2021, 13:30

Juntada de manifestação

02/09/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002024-23.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL NICOLAU DUAILIBE NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 15:04

Juntada de volume

31/08/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 10:47

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/07/2021, 10:47

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2021, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2021, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2021, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/2021, 12:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2020, 22:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2020, 22:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2020, 20:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

27/01/2020, 09:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2020, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 11/10/2019

10/10/2019, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 14:44

OFICIO DISTRIBUIDO

01/08/2019, 13:05

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2019, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 09:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 18:07

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2017, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - A SER PUBLICADO NO DIA 22/03/2017

20/03/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2017

20/03/2017, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

17/10/2016, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 09:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/04/2016, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 23/02/2016

25/02/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 19/02/2016

25/02/2016, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/05/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONSIDERADO COMO DATA DE PUBLICAÇÃO O DIA 20/04/2015. https://edj.trf1.jus.br/edj/handle/123/14819.

17/04/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 17/04/2015

17/04/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/02/2015, 14:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2014, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - triagem

14/10/2013, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/06/2009, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2009, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 18:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2009, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/02/2008, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.033 DE 18.02.2008

22/02/2008, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11.02.2008

11/02/2008, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2007, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2007, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO.

28/09/2007, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

19/06/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2007, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.089 DE 09.05.2007

14/05/2007, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02.05.2007

03/05/2007, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2007, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2007, 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETEMINO IMEDIATO DESBLOQUEIO VALORES CONTA EXCDO

24/04/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXQTE P/MANIFESTACAO

19/03/2007, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO FAZ NAC - REQUER PENHORA

27/02/2007, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2006, 18:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2006, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A PENHORA DO(S) BEM(NS) DO(S) EXECUTADO|(S), INDICADO(S) ÀS FLS...

25/08/2006, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2006, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2006, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2006, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2006, 16:01

OFICIO EXPEDIDO - COBRAR MANDADO OFICIAL

15/09/2005, 09:29

EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

15/07/2005, 10:06

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DESENTRANHADO/AG.DEVOLUÇÃO CIT.PEN,AV.

02/04/2005, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEMAN

02/04/2005, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DESENTRANHADO

10/03/2005, 15:29

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO

02/03/2005, 15:28

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

15/02/2005, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/12/2004, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE COM PETICAO

21/10/2004, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2004, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.088 DE 07.05.2004

10/05/2004, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 03.05.2004

03/05/2004, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2004, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2004, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2004, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2004, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/03/2004, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRE-EXECUTIVIDADE

10/12/2003, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2003, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2003, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2003, 15:00

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2003, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRAR MANDADO OFICIAL

14/10/2003, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2003, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SALA DIRETORA

29/07/2003, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2003, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE CO RESPONSAVEL

16/05/2003, 13:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

05/05/2003, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2003, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2003, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2003, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

06/02/2003, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2003, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2002, 13:42

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

05/11/2002, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DIRETOR.

04/10/2002, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2002, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2002, 14:12

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2002, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO/COBRAR MANDADO OFICIAL

02/09/2002, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUCAO

08/07/2002, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO/ENCAMINHAR MANDADO CEMAN

18/06/2002, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2002, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2002, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2002, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

08/04/2002, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2002, 18:00

Decisão

•09/02/2023, 09:59

Despacho

•29/04/2022, 19:39

Decisão

•09/09/2021, 13:30