Execução Fiscal 0019734-78.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.794,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

RAQUEL SANTOS FERREIRA - ME

Terceiro

RAQUEL SANTOS FERREIRA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

RAQUEL SANTOS FERREIRA - ME

Terceiro

RAQUEL SANTOS FERREIRA - ME

Reu

RAQUEL SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/11/2025, 02:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2024, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 23:50

Juntada de petição intercorrente

01/11/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:49

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

25/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de RAQUEL SANTOS FERREIRA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de RAQUEL SANTOS FERREIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 17:56

Todas as movimentações(115)

Arquivado Provisoramente

29/11/2025, 02:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2024, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 23:50

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•17/11/2024, 23:50

Despacho

•29/10/2024, 11:13

01/11/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:49

Juntada de Certidão

29/10/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

25/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de RAQUEL SANTOS FERREIRA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de RAQUEL SANTOS FERREIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019734-78.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: RAQUEL SANTOS FERREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL SANTOS FERREIRA - ME RAQUEL SANTOS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019734-78.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: RAQUEL SANTOS FERREIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL SANTOS FERREIRA - ME RAQUEL SANTOS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 22:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/02/2021, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/02/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2019, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/11/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2017, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/03/2017, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/06/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2013, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2012, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2012, 17:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2012, 15:47

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/06/2012, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2011, 11:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/08/2010, 16:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/08/2010, 16:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/08/2010, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Nº 47

09/07/2010, 13:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - (2ª)

09/07/2010, 13:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/06/2010, 15:19

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

11/06/2010, 14:51

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

11/06/2010, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 15:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2008, 13:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/07/2008, 20:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/07/2008, 20:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOT 4-16

16/04/2008, 14:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/02/2008, 15:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/02/2008, 15:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/02/2008, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 13:32

CARGA: RETIRADOS AGU - INMETRO

17/07/2007, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

12/07/2007, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2007, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2007, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA/ARRESTO

12/03/2007, 11:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Aguardando cumprimento da determinação

01/11/2006, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 09:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2006, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 08:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/10/2006, 10:31

REMETIDOS CONTADORIA

14/09/2006, 13:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/09/2006, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/08/2006, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/08/2006, 09:29

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

04/08/2006, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2006, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2006, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/07/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/07/2006, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU - IMETRO

29/05/2006, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2006, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2006, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2005, 09:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2005, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

24/10/2005, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2005, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2005, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2005, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2005, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2005, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2005, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/08/2005, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2005, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2005, 09:06

Despacho

•31/01/2019, 16:52

Despacho

•31/10/2017, 15:25

Decisão

•12/02/2015, 17:16

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:39

Despacho

•28/06/2012, 10:23

Decisão

•02/08/2010, 16:24