Execução Fiscal 0021523-40.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2004

Valor da Causa

R$ 69.300,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

VALDECI SIQUEIRA BATISTA

CPF

Reu

NAVES JOSE BISPO

CPF

Reu

HUGUES LEITE JUNIOR

CPF

Reu

AUTO POSTO 68 LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 16:24

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:22

Recebidos os autos

21/03/2025, 14:33

Juntada de informação de prevenção negativa

21/03/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/02/2022, 14:15

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:14

Juntada de Informação

14/02/2022, 18:30

Decorrido prazo de AUTO POSTO 68 LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:04

Decorrido prazo de NAVES JOSE BISPO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:04

Decorrido prazo de HUGUES LEITE JUNIOR em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:04

Decorrido prazo de VALDECI SIQUEIRA BATISTA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:25

Publicado Intimação em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 13:10

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 16:24

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:22

Recebidos os autos

21/03/2025, 14:33

Juntada de informação de prevenção negativa

21/03/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/02/2022, 14:15

Documentos

Acórdão

•19/12/2024, 14:03

Despacho

•17/11/2021, 11:55

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:14

Juntada de Informação

14/02/2022, 18:30

Decorrido prazo de AUTO POSTO 68 LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:04

Decorrido prazo de NAVES JOSE BISPO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:04

Decorrido prazo de HUGUES LEITE JUNIOR em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:04

Decorrido prazo de VALDECI SIQUEIRA BATISTA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:25

Publicado Intimação em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:55

Conclusos para despacho

07/11/2021, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2021, 12:18

Cancelada a movimentação processual

07/11/2021, 12:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO 68 LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:06

Decorrido prazo de HUGUES LEITE JUNIOR em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:06

Decorrido prazo de NAVES JOSE BISPO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:06

Decorrido prazo de VALDECI SIQUEIRA BATISTA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:06

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021523-40.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: VALDECI SIQUEIRA BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUGUES LEITE JUNIOR NAVES JOSE BISPO VALDECI SIQUEIRA BATISTA AUTO POSTO 68 LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021523-40.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: VALDECI SIQUEIRA BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUGUES LEITE JUNIOR NAVES JOSE BISPO VALDECI SIQUEIRA BATISTA AUTO POSTO 68 LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021523-40.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: VALDECI SIQUEIRA BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUGUES LEITE JUNIOR NAVES JOSE BISPO VALDECI SIQUEIRA BATISTA AUTO POSTO 68 LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021523-40.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: VALDECI SIQUEIRA BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUGUES LEITE JUNIOR NAVES JOSE BISPO VALDECI SIQUEIRA BATISTA AUTO POSTO 68 LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 15:36

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

29/03/2021, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2021, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2021, 14:14

CARGA: RETIRADOS PGF

04/02/2021, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2021, 09:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

02/02/2021, 09:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/01/2021, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2021, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF

17/12/2020, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2020, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2020, 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2020, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2020, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2018, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2018, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2018, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2016, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 12:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 17:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2011, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 12:35

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/01/2011, 17:43

REMETIDOS CONTADORIA

09/11/2010, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2010, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2009, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2009, 16:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2009, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/09/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2009, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2009, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2009, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 11:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/02/2009, 18:56

REMETIDOS CONTADORIA

26/01/2009, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2008, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2008, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2008, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2008, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/11/2007, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2007, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2007, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2007, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2007, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2007, 17:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2007, 11:54

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2007, 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2007, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2007, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2007, 09:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2007, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2007, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2007, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2007, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2007, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2007, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2006, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2006, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2006, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2006, 11:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/06/2006, 18:59

REMETIDOS CONTADORIA

03/04/2006, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2006, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2006, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2005, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2005, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2005, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2005, 13:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/07/2005, 10:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/07/2005, 16:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2005, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 15:45

INICIAL AUTUADA

20/01/2005, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2004, 11:32