Execução Fiscal 0003417-02.2016.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 24.163,85

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOUZA & BELCHIOR - ARTE EM DECORACOES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 14:58

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:58

Decorrido prazo de SOUZA & BELCHIOR - ARTE EM DECORACOES LTDA. - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:48

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:28

Juntada de manifestação

03/09/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 15:09

Juntada de volume

31/08/2021, 15:09

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 14:58

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:58

Decorrido prazo de SOUZA & BELCHIOR - ARTE EM DECORACOES LTDA. - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/09/2021, 18:33

Despacho

•08/09/2021, 16:48

09/09/2021, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:48

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:28

Juntada de manifestação

03/09/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:14

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 15:09

Juntada de volume

31/08/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 17:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PELA PFN

13/06/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PGFN

04/05/2017, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2017, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2017, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2017, 15:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2017, 15:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/12/2016, 16:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/12/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2016, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2016, 17:35