Execução Fiscal 0001993-29.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2018

Valor da Causa

R$ 964.666,77

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODRIGO ISIDORO COSTA

CPF

Reu

REFLORA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 13:59

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:57

Juntada de manifestação

06/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:42

Juntada de Certidão

30/06/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:18

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:12

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 17:32

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•25/07/2022, 13:59

Decisão

•30/05/2022, 17:18

25/07/2022, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 13:59

Conclusos para decisão

08/07/2022, 13:57

Juntada de manifestação

06/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:42

Juntada de Certidão

30/06/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:18

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:12

Juntada de manifestação

26/04/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 12:41

Juntada de aviso de recebimento

22/11/2021, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 15:13

Outras Decisões

26/10/2021, 15:13

Conclusos para decisão

21/10/2021, 12:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:21

Juntada de manifestação

01/09/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:19

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 15:19

Juntada de volume

23/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEI 6830/80

19/10/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota nos autos/petição - Fazenda Nacional

19/10/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA EM 11/10/18

10/10/2018, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2018, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2018, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL CITACAO

31/07/2018, 13:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/06/2018, 08:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2018, 08:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/06/2018, 08:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/06/2018, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/2018, 18:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/05/2018, 18:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2018, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2018, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2018, 17:44

Decisão

•26/10/2021, 15:13