Procedimento Comum Cível 0005095-64.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 51.103,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

AEROCLUBE DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

BRUNO GANIMI GOLDNER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGJFACIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 11:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGJFORA02 -> TRF6

17/10/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

24/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

23/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/08/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/08/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

21/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

20/08/2025, 02:06

Julgado improcedente o pedido

19/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 18:08

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGJFACIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 11:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGJFORA02 -> TRF6

17/10/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

24/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2025, 15:45

TRASLADO DE PEÇAS

•05/06/2025, 18:07

23/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/08/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/08/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

21/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

20/08/2025, 02:06

Julgado improcedente o pedido

19/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 18:08

Juntada de certidão

05/06/2025, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2025, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 23:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 20:00

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/02/2022, 10:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AEROCLUBE DE JUIZ DE FORA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005095-64.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: AEROCLUBE DE JUIZ DE FORA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/08/2021, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 15:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/08/2021, 15:20

Juntado(a) - Petição Inicial

31/08/2021, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/10/2019, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 28-10-2019

24/10/2019, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2019, 15:52

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/10/2019, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/03/2019, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2019, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2019, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2019, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/01/2019, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 08/01/2019

19/12/2018, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS - PRAZO DE 15 DIAS

14/12/2018, 10:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - perito intimado por meio eletrônico

14/12/2018, 10:51

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS - PZ 15 DIAS

14/12/2018, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

14/12/2018, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 16:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2018, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2018, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2018, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR RÉU (AEROCLUBE)

28/11/2018, 14:18

Ato ordinatório praticado - PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

28/11/2018, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

28/11/2018, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2018, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2018, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2018, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANAC

11/10/2018, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

27/09/2018, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - CARGA P/ ANAC. DEPOIS PUBLICAR P/ RÉU

21/09/2018, 11:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PERITO - ENCARGO ACEITO + PROPOSTA DE HONORÁRIOS

19/09/2018, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - leitura e-mail

19/09/2018, 08:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - e-mail enviado para CEMAN/MG

18/09/2018, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Ceman BH

30/07/2018, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/07/2018, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

20/07/2018, 10:21

Juntado(a) - PERICIA PERITO NOMEADO

20/07/2018, 10:21

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2018, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

02/04/2018, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2018, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 26/03/2018

22/03/2018, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2018, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/03/2018, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

08/03/2018, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

02/03/2018, 15:55

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

02/03/2018, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/05/2016, 11:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2016, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/04/2016, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1/4/16

30/03/2016, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2016, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 15:28

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/11/2015, 15:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2015, 12:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2015, 13:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/07/2015, 11:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2015, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/06/2015, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

11/06/2015, 12:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/06/2015, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista PGF

05/06/2015, 16:20

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

05/06/2015, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 16:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2015, 16:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2015, 14:03