Procedimento Comum Cível 0005095-64.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2015

Valor da Causa

R$ 51.103,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Terceiro

AEROCLUBE DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:03

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de AEROCLUBE DE JUIZ DE FORA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:31

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:21

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 15:20

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 09:26

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:03

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de AEROCLUBE DE JUIZ DE FORA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/10/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

19/10/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:31

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:21

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 15:20

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/10/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 28-10-2019

24/10/2019, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2019, 15:52

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/10/2019, 11:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/03/2019, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2019, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2019, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/01/2019, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 08/01/2019

19/12/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS - PRAZO DE 15 DIAS

14/12/2018, 10:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - perito intimado por meio eletrônico

14/12/2018, 10:51

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS - PZ 15 DIAS

14/12/2018, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

14/12/2018, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2018, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2018, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2018, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR RÉU (AEROCLUBE)

28/11/2018, 14:18

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

28/11/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

28/11/2018, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2018, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANAC

11/10/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 14:15

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

27/09/2018, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - CARGA P/ ANAC. DEPOIS PUBLICAR P/ RÉU

21/09/2018, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PERITO - ENCARGO ACEITO + PROPOSTA DE HONORÁRIOS

19/09/2018, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - leitura e-mail

19/09/2018, 08:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - e-mail enviado para CEMAN/MG

18/09/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Ceman BH

30/07/2018, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/07/2018, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

20/07/2018, 10:21

PERICIA PERITO NOMEADO

20/07/2018, 10:21

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 16:36

PROVA ESPECIFICADA

02/04/2018, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 26/03/2018

22/03/2018, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2018, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/03/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

08/03/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

02/03/2018, 15:55

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

02/03/2018, 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/05/2016, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/04/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1/4/16

30/03/2016, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 15:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/11/2015, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2015, 12:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2015, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/07/2015, 11:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2015, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA ANAC

24/06/2015, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF

12/06/2015, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

11/06/2015, 12:26

CITACAO: ORDENADA

05/06/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista PGF

05/06/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

05/06/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2015, 16:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2015, 14:03