Execução Fiscal 0037194-54.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIAP COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSANGELA DE FATIMA CASTRO MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 11:34

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:14

Decorrido prazo de ROSANGELA DE FATIMA CASTRO MARQUES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:13

Decorrido prazo de CIAP COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:09

Juntada de manifestação

21/06/2022, 15:23

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/06/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:54

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 11:34

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:14

Decorrido prazo de ROSANGELA DE FATIMA CASTRO MARQUES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:13

Decorrido prazo de CIAP COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2022, 15:30

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:18

08/07/2022, 02:09

Juntada de manifestação

21/06/2022, 15:23

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/06/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:54

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de ROSANGELA DE FATIMA CASTRO MARQUES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de CIAP COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037194-54.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIAP COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA DE FATIMA CASTRO MARQUES CIAP COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037194-54.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIAP COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA DE FATIMA CASTRO MARQUES CIAP COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 16:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2015, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2014, 18:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 18:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 18:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 9

01/10/2008, 17:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 05

17/04/2008, 12:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 12:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2008, 15:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/04/2008, 15:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2006, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/08/2006, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2006, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/06/2006, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM ETIÇÃO

08/06/2006, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2002, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2002, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2002, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2000386655

26/03/2002, 14:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/12/2000, 14:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/12/2000, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2000, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2000, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2000, 12:00

INICIAL AUTUADA - (2A.)

25/10/2000, 14:02

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/10/2000, 12:57

Despacho

•05/04/2016, 11:45

Despacho

•20/10/2015, 18:01

Despacho

•19/11/2008, 18:43

Despacho

•19/11/2008, 18:43

Despacho

•19/11/2008, 18:42

Despacho

•19/11/2008, 18:42