Execução Fiscal 0014762-75.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 17:19
Arquivado Definitivamente
21/07/2022, 20:46
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SOAGRO SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-75
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Reu
MARIA DE FATIMA DUTRA KISHIMOTO
CPF
120.***.***-04
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Reu
Juntada de Certidão
21/07/2022, 19:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:43
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA KISHIMOTO em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 02:06
Decorrido prazo de SOAGRO SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 02:06
Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022, 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 13:03
Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022, 11:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022, 11:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022, 11:41
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 17:54
Declarada decadência ou prescrição
05/04/2022, 17:54
Conclusos para julgamento
18/03/2022, 15:50
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 17:19
Arquivado Definitivamente
21/07/2022, 20:46
Juntada de Certidão
21/07/2022, 19:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:43
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA KISHIMOTO em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 02:06
Decorrido prazo de SOAGRO SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 02:06
Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022, 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 13:03
Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022, 11:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022, 11:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2022, 11:41
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 17:54
Declarada decadência ou prescrição
05/04/2022, 17:54
Conclusos para julgamento
18/03/2022, 15:50
Juntada de petição intercorrente
03/03/2022, 19:51
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022, 18:02
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:45
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUTRA KISHIMOTO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:50
Decorrido prazo de SOAGRO SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 01:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021, 01:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014762-75.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOAGRO SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOAGRO SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME MARIA DE FATIMA DUTRA KISHIMOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
01/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014762-75.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOAGRO SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOAGRO SOCIEDADE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME MARIA DE FATIMA DUTRA KISHIMOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
01/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 15:24
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 15:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2021, 13:20
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/01/2009, 18:22
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/01/2009, 18:22
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 33
28/10/2008, 13:03
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2008, 13:03
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/10/2008, 13:03
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
05/05/2008, 12:24
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
05/05/2008, 12:24
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2005, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
23/02/2005, 10:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/02/2005, 08:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2005, 08:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2005, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/01/2005, 17:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 10:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2004, 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
19/11/2004, 10:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2003, 16:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2003, 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2003, 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2003, 10:37
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .
08/03/2001, 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2001, 15:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2001, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
06/02/2001, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2000, 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2000, 11:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2000, 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
11/02/2000, 15:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/1999, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/1999, 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND
13/09/1999, 12:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
30/08/1999, 13:29
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/08/1999, 18:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
16/08/1999, 16:16
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/07/1999, 14:07
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/06/1999, 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/1999, 14:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/1999, 17:00
INICIAL AUTUADA
28/05/1999, 15:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/05/1999, 14:32
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/04/2022, 17:54
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:18
Despacho
•
22/01/2009, 18:21
Despacho
•
22/01/2009, 18:21
Despacho
•
22/01/2009, 18:20