Execução Fiscal 0000017-14.2019.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.899,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GALAXY BELLAS ROCHAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:24

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:24

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 14:57

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 03:54

Juntada de Certidão

03/12/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 13:35

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2021, 13:35

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 17:34

Decorrido prazo de GALAXY BELLAS ROCHAS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 05:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:34

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:24

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:24

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 14:57

Juntada de Certidão

04/02/2022, 14:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/01/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 13:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/01/2022, 03:54

Juntada de Certidão

03/12/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 13:35

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2021, 13:35

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 17:34

Decorrido prazo de GALAXY BELLAS ROCHAS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 05:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000017-14.2019.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GALAXY BELLAS ROCHAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GALAXY BELLAS ROCHAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

19/07/2021, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2021, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2021, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2020, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2020, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2019, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)JUNTADA DE RESPOSTA DE EMAIL.

23/05/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE EMAIL

22/05/2019, 18:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2019, 09:40