Execução Fiscal 0000298-49.2019.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.848,71

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOBES RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:20

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:20

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 13:15

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 16:38

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 17:41

Decorrido prazo de JOBES RODRIGUES PEREIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/09/2021, 14:35

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:35

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:20

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:20

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 13:15

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•11/02/2022, 10:08

Despacho

•31/08/2021, 15:27

29/04/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 16:38

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 17:41

Decorrido prazo de JOBES RODRIGUES PEREIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/09/2021, 14:35

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:35

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000298-49.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOBES RODRIGUES PEREIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual, após a notícia do parcelamento do débito, o exequente requereu a suspensão do feito. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, suspenda-se o feito, sine die, ficando o exequente advertido de que competirá apenas a ele a reativação do processo mediante provocação do juízo. Intimem-se. MANHUAÇU, data da assinatura. Juiz Federal

01/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 15:27

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:27

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:28

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 14:43

Juntada de Certidão

20/08/2021, 14:52

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 17:01

Juntada de Certidão

14/06/2021, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 17:00

Conclusos para despacho

26/01/2021, 18:37

Juntada de petição intercorrente

21/08/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:17

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2020, 13:15

Juntada de volume

18/08/2020, 13:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2020, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2019, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa/Penhora/Desbloqueio de bens via BACENJUD

28/08/2019, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2019, 16:53

INICIAL AUTUADA

29/03/2019, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2019, 15:57

Despacho

•14/06/2021, 17:00