Execução Fiscal 0004521-42.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 93.268,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:57

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 00:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:02

Juntada de manifestação

20/10/2023, 15:18

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão

10/10/2023, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2023, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 08:59

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 15:36

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:57

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 00:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2023, 08:59

Despacho

•31/08/2021, 15:47

09/11/2023, 00:02

Juntada de manifestação

20/10/2023, 15:18

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:01

Juntada de Certidão

10/10/2023, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2023, 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 08:59

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 15:36

Processo Desarquivado

03/10/2023, 15:31

Juntada de manifestação

29/09/2023, 20:09

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:49

Juntada de manifestação

07/09/2021, 11:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004521-42.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:29

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 15:29

Juntada de capa

31/08/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/02/2018, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2018, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO EM 25/04/2016.

13/05/2016, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2016, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/11/2015, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

24/11/2015, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/11/2015, 10:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/11/2015, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/11/2015, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/11/2015, 10:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2015, 14:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/03/2015, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2015, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2015, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2015, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2015, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2014, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2014, 16:31

INICIAL AUTUADA

10/11/2014, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2014, 15:29