Execução Fiscal 0000083-08.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 28.796,30
Órgão julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DANILO DA SILVA FERREIRA E CIA LTDA - EPP
CNPJ
64.***.***.0001-87
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 12:46
Baixa Definitiva
26/08/2025, 14:05
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
26/08/2025, 14:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/03/2025, 01:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
06/03/2025, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2025, 07:19
Declarada decadência ou prescrição
06/02/2025, 15:56
Conclusos para julgamento
06/02/2025, 15:50
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/10/2024, 08:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/10/2024, 18:32
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/10/2024, 17:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2022, 14:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANILO DA SILVA FERREIRA E CIA LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/09/2021, 16:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 01:35
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Todas as movimentações
(43)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 12:46
Baixa Definitiva
26/08/2025, 14:05
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
26/08/2025, 14:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/03/2025, 01:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
06/03/2025, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2025, 07:19
Declarada decadência ou prescrição
06/02/2025, 15:56
Conclusos para julgamento
06/02/2025, 15:50
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/10/2024, 08:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/10/2024, 18:32
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/10/2024, 17:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/07/2022, 14:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANILO DA SILVA FERREIRA E CIA LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/09/2021, 16:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 01:35
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021, 01:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000083-08.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANILO DA SILVA FERREIRA E CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANILO DA SILVA FERREIRA E CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
01/09/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 15:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 15:32
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
31/08/2021, 15:32
Juntado(a) - Juntada de volume
31/08/2021, 15:31
Juntado(a) - Petição Inicial
17/02/2021, 10:38
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
10/04/2017, 10:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2017, 18:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2017, 08:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2017, 16:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2017, 11:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2016, 09:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2016, 09:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2016, 09:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2016, 11:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2016, 11:01
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
06/11/2013, 12:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2013, 16:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2013, 17:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2013, 17:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.
10/09/2013, 10:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/08/2013, 14:15
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/12/2012, 15:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2012, 21:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2012, 17:39
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/12/2012, 17:39
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/12/2012, 11:40
Documentos
SENTENÇA
•
06/02/2025, 15:56