Execução Fiscal 0005484-73.2015.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 52.023,72

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

CADORO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de CADORO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:11

Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 14:29

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/03/2022, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de CADORO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:13

Publicado Intimação polo passivo em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 08:57

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de CADORO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:11

Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/12/2021, 19:50

18/03/2022, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2022, 14:29

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/03/2022, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de CADORO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:13

Publicado Intimação polo passivo em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2021, 19:50

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 09:38

Juntada de certidão

07/12/2021, 09:38

Decorrido prazo de CADORO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005484-73.2015.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: CADORO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CADORO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MAURICIO DE MELO SANTOS - (OAB: BA29196) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 15:32

Juntada de volume

31/08/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2021, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA

23/06/2021, 09:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

05/03/2020, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina Suspensão até Remessa à SJBA

04/03/2020, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2020, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - icsm

24/01/2020, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - josm

16/01/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado em 04/12/2019, com validade de Publicação em 05/12/2019 - bbp

04/12/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP

03/12/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tvgc

23/09/2019, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

06/09/2019, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

29/08/2019, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

28/08/2019, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

28/08/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

30/05/2019, 12:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - NSM

25/04/2019, 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2019, 09:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NSM

24/01/2019, 12:28

OFICIO EXPEDIDO - fho

16/01/2019, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - bbp

29/11/2018, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

28/11/2018, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

16/11/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

10/09/2018, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - tps

10/09/2018, 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

24/08/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bbp

15/08/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bbp

15/08/2018, 13:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - css

18/07/2018, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2018, 15:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - css

04/05/2018, 15:33

OFICIO EXPEDIDO - fho

18/04/2018, 13:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - bbp

26/02/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

26/02/2018, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - css

26/02/2018, 14:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

23/11/2017, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

23/11/2017, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - sas

22/11/2017, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

06/11/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

06/11/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

22/09/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

14/09/2017, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

14/09/2017, 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - sas

18/07/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

03/07/2017, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

03/07/2017, 18:39

CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

02/06/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

30/05/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

30/05/2017, 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2300

04/05/2017, 10:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - sas

22/02/2017, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

22/02/2017, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio via BACENJUD - bbp

12/01/2017, 18:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BBP

10/01/2017, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

10/01/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BBP

09/01/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

03/11/2016, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

03/11/2016, 11:29

CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

14/10/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - JRN

13/10/2016, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

02/09/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

02/09/2016, 15:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JRN

26/08/2016, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - fho

02/06/2016, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

18/04/2016, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

01/04/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - JRN

14/03/2016, 09:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 838

03/03/2016, 12:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp

26/01/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe a inicial - bbp

26/01/2016, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO - JRN

19/01/2016, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - icss

11/12/2015, 11:50

INICIAL AUTUADA

11/12/2015, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

02/12/2015, 17:16