Execução Fiscal 0003490-34.2007.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2007

Valor da Causa

R$ 772.278,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS

Terceiro

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:33

Juntada de manifestação

01/09/2021, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 15:32

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 13:22

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E SERVICOS EMOP em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

Documentos

Despacho

•31/08/2021, 15:33

02/09/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:33

Juntada de manifestação

01/09/2021, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 15:32

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2011, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2011, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/03/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/05/2010, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2010, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2010, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/12/2009, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - LO

07/12/2009, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/11/2009, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2009, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2009, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2009, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2009, 15:25

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

28/09/2009, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2009, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2009, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2009, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2009, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2008, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2008, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/06/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/06/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2008, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL-CDA 60.2.06.009136-83

11/04/2008, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2007, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2007, 18:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2007, 10:26