Remessa Necessária Cível 0002030-32.2014.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Remessa Necessária Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG 2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORATORIOS

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIS DE MORAES MARTINS

Representa: Autor

SAMUEL SANTOS CONTARINI

Representa: Autor

Partes do Processo(33)

MUNICIPIO DE ORATORIOS

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATORIOS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE PONTE NOVA - MG

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE PONTE NOVA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2022, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

10/03/2022, 08:19

Juntada de certidão

10/03/2022, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORATORIOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:11

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:40

Juntada de Certidão

07/01/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ORATORIOS - CNPJ: 01.616.836/0001-88 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

20/12/2021, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 11:44

Juntada de certidão de julgamento

02/12/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:21

Todas as movimentações(79)

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2022, 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

10/03/2022, 08:19

Juntada de certidão

10/03/2022, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORATORIOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 12:40

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 12:40

09/03/2022, 01:11

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:40

Juntada de Certidão

07/01/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 12:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ORATORIOS - CNPJ: 01.616.836/0001-88 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

20/12/2021, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2021, 11:44

Juntada de certidão de julgamento

02/12/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:21

Incluído em pauta para 30/11/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

10/11/2021, 15:21

Conclusos para decisão

27/08/2021, 19:04

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

27/08/2021, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORATORIOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:24

Proferida decisão interlocutória

30/04/2021, 11:24

Conclusos para decisão

29/04/2021, 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORATORIOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORATORIOS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 01:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/03/2021, 14:17

Juntada de certidão

22/03/2021, 11:22

Juntada de Certidão

02/03/2021, 18:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

27/02/2021, 02:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 09:57

Juntada de volume

02/02/2021, 09:57

Juntada de volume

02/02/2021, 09:57

Juntada de volume

02/02/2021, 09:57

Juntada de volume

01/02/2021, 11:45

Juntada de volume

01/02/2021, 11:45

Juntada de volume

01/02/2021, 11:44

Juntada de volume

01/02/2021, 11:43

Juntada de volume

01/02/2021, 11:22

Juntada de volume

01/02/2021, 11:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/11/2020, 11:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

13/04/2018, 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/04/2018, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/03/2018, 14:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/01/2018, 08:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 11:18

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

31/08/2017, 08:00

PROCESSO RECEBIDO

16/08/2017, 10:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/08/2017, 18:50

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/10/2016, 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/10/2016, 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/09/2016, 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4030724 CONTRA-RAZOES

28/09/2016, 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/09/2016, 10:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 07:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/08/2016, 19:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/08/2016, 14:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/08/2016, 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3991469 RECURSO EXTRAORDINARIO

26/08/2016, 15:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/08/2016, 10:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 15:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 23/06/16 ÀS PÁGINAS 1073/1433

24/06/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2016. Nº de folhas do processo: 117

24/06/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/06/2016, 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

20/06/2016, 17:36

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa oficial

14/06/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03.06.2016 PAGS 3152 A 3192

03/06/2016, 10:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2016

31/05/2016, 16:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/09/2015, 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/09/2015, 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

08/09/2015, 19:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

08/09/2015, 18:00

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 19:54

DECISÃO

•30/04/2021, 11:24