Execução Fiscal 0002440-10.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2009

Valor da Causa

R$ 868.106,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ SARAIVA CORREIA

OAB/AC 202·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ARAUJO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO MENESES DE ARAUJO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/04/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 10:57

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:33

Juntada de certidão

05/04/2022, 15:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ARAUJO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ARAUJO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:53

Publicado Ato ordinatório em 18/02/2022.

22/02/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 13:05

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 15:57

Juntada de Certidão

16/02/2022, 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 19:38

Todas as movimentações(116)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/04/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 10:57

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:33

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 10:58

Despacho

•17/03/2022, 11:59

05/04/2022, 15:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ARAUJO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ARAUJO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:53

Publicado Ato ordinatório em 18/02/2022.

22/02/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 13:05

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 15:57

Juntada de Certidão

16/02/2022, 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 19:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ARAUJO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:43

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002440-10.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO MENEZES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:36

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - (2ª)

28/05/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:27

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/05/2021, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/09/2020, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

15/01/2020, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 1454-17.2013.4.01.3000/1453-32.2013.4.01.3000, AJUIZADOS EM 13.02.2013.

04/03/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM EMBARGOS

25/02/2013, 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIESTACAO

25/01/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2012, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA.

07/11/2012, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2012, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2012, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA, REVOGO O DESPACHO DE FL. 132, E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO...

02/10/2012, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 10:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/09/2012, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LÁBREA-AM, OBJETIVANDO A ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 94/95.

20/09/2012, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2012, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A PUBLICACAO DO EDITAL DE HASTA PUBLICA

01/08/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

09/07/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO CARTÓRIO DE LÁBREA

05/07/2012, 14:54

OFICIO EXPEDIDO - OFICIAL DA COMARCA DE LABREA/AM, SOLIC. CADEIA DOMICIAL EXCDO.

18/04/2012, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 27, DE 07/02/12, FL. 273.

09/02/2012, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/02/2012, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2012, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO IBAMA DANDO-SE POR CIENTE DA R DECISÃO

02/12/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

03/11/2011, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

28/10/2011, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

26/10/2011, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2011, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO IBAMA

05/09/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 13:28

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

01/08/2011, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

28/07/2011, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2011, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/07/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 92, DE 18/05/2011 - FLS. 85/88 E 91:CONSIDERANDO QUE À FL. 77 A EXEQUENTE MANIFESTOU ACEITAÇÃO DO BEM OFERECIDO EM GARANTIA PELO EXECUTADO. 2. CONSIDERANDO, AINDA, QUE À FL. 78 FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LÁBREA/AM SOLICITANDO A PENHORA DO REMANESCENTE DO BEM NOMEADO PELO EXECUTADO, EM VALOR SUFICIENTE À GARANTIA DA DÍVIDA EXEQÜENDA.3. AGUARDE-SE O RETORNO DA REFERIDA CARTA PRECATÓRIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. 4. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE APRESENTE CERTIDÃO IMOBILIÁRIA ATUALIZADA, BEM COMO A CORRESPONDENTE CERTIDÃO ATESTANDO A EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL INDICADO À PENHORA. 5. INTIME-SE.

18/05/2011, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2011, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2011, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A INTIMAÇÃO DO EXCDO

10/05/2011, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

28/03/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

11/02/2011, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

10/02/2011, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2011, 17:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2011, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXECUTADO

27/12/2010, 15:42

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO COMARCA DE LÁBREA INFORMAR CUMPRIMENTO CP 15/2010.

12/11/2010, 14:27

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

26/07/2010, 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE LÁBREA-AM

04/05/2010, 15:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2010, 18:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 155

03/05/2010, 18:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2010, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE CARTA PRECATÓRIA

03/05/2010, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2010, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/04/2010, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

09/03/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

01/03/2010, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO

19/02/2010, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2010, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

03/02/2010, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

29/01/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

15/01/2010, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

15/12/2009, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2009, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO S/ BEM OFERECIDO À PENHORA

01/12/2009, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA AGU

27/11/2009, 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2009, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2009, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

09/10/2009, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2009, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFERECIMENTO DE BEM COMO GARANTIA

24/09/2009, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

03/09/2009, 15:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PGTO ATÉ 17/08/2009.

12/08/2009, 18:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/07/2009, 16:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/07/2009, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A)(S) EXCDO(A)(S)

06/07/2009, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2009, 10:45

Ato ordinatório

•16/02/2022, 19:38