Execução Fiscal 0004852-61.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2008

Valor da Causa

R$ 5.339,25

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CONCEICAO CASTELAR PINHEIRO VILLELA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PA 27205·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DIRCEU DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

GIANCARLO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

NORTE TRANSPORTE EXPRESSO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/02/2026, 12:24

Juntada de Informação

20/02/2026, 12:17

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 23:36

Juntada de manifestação

11/02/2026, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 09:00

Juntada de certidão

06/02/2026, 15:41

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 15:25

Cancelada a conclusão

06/02/2026, 15:25

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:26

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:24

Todas as movimentações(227)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/02/2026, 12:24

Juntada de Informação

20/02/2026, 12:17

Juntada de petição intercorrente

12/02/2026, 23:36

Juntada de manifestação

11/02/2026, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 09:00

Sentença Tipo B

•31/01/2025, 15:34

10/02/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:31

Juntada de Certidão

10/02/2026, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 09:00

Juntada de certidão

06/02/2026, 15:41

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 15:25

Cancelada a conclusão

06/02/2026, 15:25

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:26

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:24

Juntada de manifestação

15/11/2025, 17:19

Juntada de contrarrazões

15/11/2025, 16:54

Decorrido prazo de NORTE TRANSPORTE EXPRESSO LTDA - ME em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de GIANCARLO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:20

Juntada de apelação

11/02/2025, 19:32

Juntada de manifestação

04/02/2025, 23:15

Publicado Sentença Tipo B em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 00:06

Juntada de Certidão

31/01/2025, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2025, 15:34

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:30

Juntada de impugnação

09/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de GIANCARLO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:59

Decorrido prazo de NORTE TRANSPORTE EXPRESSO LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:12

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão

24/07/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 10:34

Juntada de manifestação

22/07/2024, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 08:52

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:47

Juntada de Certidão

12/07/2024, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 10:50

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:42

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 10:21

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 14:08

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:06

Juntada de Certidão

20/10/2021, 13:56

Decorrido prazo de GIANCARLO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Decorrido prazo de NORTE TRANSPORTE EXPRESSO LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Decorrido prazo de DIRCEU DE OLIVEIRA SANTOS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004852-61.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DIRCEU DE OLIVEIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE TRANSPORTE EXPRESSO LTDA - ME GIANCARLO OLIVEIRA DO NASCIMENTO DIRCEU DE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004852-61.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DIRCEU DE OLIVEIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE TRANSPORTE EXPRESSO LTDA - ME GIANCARLO OLIVEIRA DO NASCIMENTO DIRCEU DE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004852-61.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DIRCEU DE OLIVEIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE TRANSPORTE EXPRESSO LTDA - ME GIANCARLO OLIVEIRA DO NASCIMENTO DIRCEU DE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 15:39

Juntada de volume

31/08/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 15:09

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

16/12/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2020, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2020, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2020, 15:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLITA INFORMAÇÃO DE CP

28/09/2020, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2020, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2020, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2020, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2020, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 16:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3776

11/12/2019, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2019, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/10/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES JUNTADAS DE Nº061570 E 061575

30/10/2018, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/06/2018, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/05/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2018, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 15:46

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de BACENJUD

12/12/2017, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

07/12/2017, 12:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/10/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 15:37

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2017, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

18/04/2017, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 29, EM 16/02/2017.

20/02/2017, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/02/2017, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/12/2016, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/12/2016, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/11/2016, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2016, 10:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2016, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2016, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2016, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 09:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 11:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/12/2015, 11:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/11/2015, 15:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2015, 15:17

POSSE IMISSAO PROVISORIA INDEFERIDA

23/09/2015, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2015, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

28/08/2015, 15:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº1923/2015 CASTANHAL/PA

19/06/2015, 09:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2015, 09:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2015, 10:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA

25/02/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 12:01

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2014, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

10/12/2014, 14:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DOS CORRESPONSÁVEIS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA

10/12/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00010.2014.00093900.1.00406/00032 - REDIRECIONAMENTO DA EF

05/12/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2014, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 12:20

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 10:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA

11/09/2014, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2014, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/07/2014, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2014, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N 024354 DE 03/04/2014 - JUNTADA EM 15/04/2014

02/05/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2014, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

21/02/2014, 19:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICADO OBJETO DA DEMANDA

21/02/2014, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

21/02/2014, 19:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD/ INEXISTENCIA DE VALORES

03/02/2014, 19:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2013, 12:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - IMPLEMENTAR ORDEM

30/04/2013, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BACENJUD

08/02/2013, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 17:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/02/2013, 14:39

REMETIDOS CONTADORIA

24/01/2013, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

24/08/2012, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA

08/06/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

18/05/2012, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2012, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/09/2010, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2010, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR REGULAMENTAÇAO DO RENAJUD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

01/06/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

01/06/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR REGULAMENTAÇAO DO RENAJUD

21/10/2008, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2008, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2008, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2008, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. GABRIELA FEGUETE

08/09/2008, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/07/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2008, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2008, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2008, 13:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 09:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - ao(à) executado(a)

10/06/2008, 09:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2008, 19:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2008, 18:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

05/05/2008, 14:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2008, 10:42

INICIAL AUTUADA

30/04/2008, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2008, 16:20

Ato ordinatório

•24/07/2024, 10:39

Ato ordinatório

•24/07/2024, 10:39

Despacho

•16/07/2024, 08:52

Decisão

•13/04/2023, 10:50

Ato ordinatório

•30/08/2022, 14:07