Execução Fiscal 0001425-54.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 68.547,56

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUAVEPE GUANAMBI VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/08/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 14:44

Juntada de Certidão

24/08/2022, 14:44

Proferida decisão interlocutória

24/08/2022, 14:44

Conclusos para decisão

14/07/2022, 18:51

Juntada de manifestação

16/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 14:40

Decorrido prazo de GUAVEPE GUANAMBI VEICULOS E PECAS LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001425-54.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUAVEPE GUANAMBI VEICULOS E PECAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUAVEPE GUANAMBI VEICULOS E PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/08/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 14:44

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•24/08/2022, 14:44

24/08/2022, 14:44

Proferida decisão interlocutória

24/08/2022, 14:44

Conclusos para decisão

14/07/2022, 18:51

Juntada de manifestação

16/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 14:40

Decorrido prazo de GUAVEPE GUANAMBI VEICULOS E PECAS LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 08:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001425-54.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUAVEPE GUANAMBI VEICULOS E PECAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUAVEPE GUANAMBI VEICULOS E PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 15:38

Juntada de volume

31/08/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2021, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

09/06/2021, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até setembro de 2021. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até setembro de 2021

08/01/2020, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 30/08/2019

27/08/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até março de 2019

24/04/2018, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - efetivamente dia 26/03/2018

06/04/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 23/02/2018

21/02/2018, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até janeiro de 2018

08/03/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27/10/2016

25/10/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do feito até setembro de 2016.

24/11/2015, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2015, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 12.06.2015

10/06/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MARÇO DE 2015

04/04/2014, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2014, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE REALIZADA EM 07.02.2014

06/02/2014, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até dezembro de 2013

17/12/2012, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2012, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN

12/12/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2012, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PAES.

21/08/2006, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2006, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2006, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

04/07/2006, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2006, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2006, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2006, 19:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 11:23