Execução Fiscal 0001378-80.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.092,48

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULINDA BALEEIRO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 12:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/03/2022, 12:02

Decorrido prazo de JULINDA BALEEIRO FERREIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:21

Juntada de manifestação

03/03/2022, 08:58

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 17:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/02/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 10:46

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 13:30

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 12:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/03/2022, 12:02

Decorrido prazo de JULINDA BALEEIRO FERREIRA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:21

Juntada de manifestação

03/03/2022, 08:58

Publicado Intimação polo passivo em 03/03/2022.

Documentos

Sentença Tipo C

•17/02/2022, 17:59

Decisão

•26/01/2022, 09:11

03/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 17:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/02/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 10:46

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 09:11

Outras Decisões

26/01/2022, 09:11

Conclusos para decisão

24/01/2022, 17:18

Decorrido prazo de JULINDA BALEEIRO FERREIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001378-80.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULINDA BALEEIRO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULINDA BALEEIRO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 15:43

Juntada de volume

31/08/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2021, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

09/06/2021, 12:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

28/03/2017, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2015, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEZEMBRO DE 2014

04/11/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - valida para dia 25.07.2014

23/07/2014, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta

01/07/2014, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da PFN

15/04/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE REALIZADA EM 07.02.2014

06/02/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE OUTUBRO 2013

21/06/2013, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da Fazenda Nacional

29/04/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista ao exequente.

15/05/2012, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2012, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pelo Sr. Aílton

30/06/2011, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2011, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 30/06/2011

01/03/2011, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2011, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - requer suspensão crédito rural

22/02/2011, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2010, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefere pedido de suspensão por 180 dias e determina suspensão por 1 ano na forma do art.40 da LEF

20/10/2010, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente requer suspensão por 180 dias

15/10/2010, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 04.06.2010

01/07/2010, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2010, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Autos retirados pelo Servidor Ailton da Encarnação

04/12/2009, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2009, 19:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 30-06-2006 A REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

15/04/2009, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2009, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2009, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2009, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2009, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 15:17

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - A pedido da Fazenda em virtude da MP 432808 ePortaria PGFN 497/08

20/11/2008, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2008, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2008, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional

08/08/2008, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2008, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Procuradoria da Fazenda

18/07/2008, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2008, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Fazenda Nacional.

24/03/2008, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE, POR ORA, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.

05/11/2007, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2007, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2007, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2007, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO CRIH DA COMARCA DE URANDI

11/01/2007, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 21:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 21:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2006, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - ENCAMINHADO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

19/09/2006, 09:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2006, 12:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2006, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2006, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2006, 12:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2006, 17:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2006, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2006, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2006, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2006, 13:28