Execução Fiscal 0003529-65.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

R$ 3.118,06

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELSON BARRETO ASSUNCAO

CPF

Reu

NACP-NETTY ASSUNCAO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:07

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:07

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 18:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2022, 18:20

Juntada de manifestação

28/12/2021, 16:17

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 19:36

Juntada de Certidão

10/12/2021, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2021, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de ELSON BARRETO ASSUNCAO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Decorrido prazo de NACP-NETTY ASSUNCAO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:07

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:07

Arquivado Definitivamente

23/02/2022, 18:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2022, 18:20

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 19:36

Despacho

•31/08/2021, 15:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/12/2021, 16:17

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 19:36

Juntada de Certidão

10/12/2021, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2021, 19:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de ELSON BARRETO ASSUNCAO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Decorrido prazo de NACP-NETTY ASSUNCAO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:57

Juntada de manifestação

08/09/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003529-65.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELSON BARRETO ASSUNCAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSON BARRETO ASSUNCAO NACP-NETTY ASSUNCAO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003529-65.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELSON BARRETO ASSUNCAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELSON BARRETO ASSUNCAO NACP-NETTY ASSUNCAO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:51

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 15:50

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

06/04/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 15:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/06/2008, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2008, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2008, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2007, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 10:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2007, 12:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/06/2007, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2007, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/06/2007, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2007, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2007, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2007, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2007, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/10/2006, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC 19/20

16/10/2006, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2006, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2006, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2006, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2006, 08:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2006, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2006, 16:57