Execução Fiscal 0017009-34.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

VICENTE JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de VICENTE JOSE DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de LM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:13

Juntada de manifestação

14/06/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 18:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 23:12

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de VICENTE JOSE DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de LM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 18:02

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:37

14/07/2023, 00:59

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:13

Juntada de manifestação

14/06/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 18:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 23:12

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:47

Decorrido prazo de VICENTE JOSE DA SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de LM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017009-34.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA VICENTE JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017009-34.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA VICENTE JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2010, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/09/2010, 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

09/09/2010, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2010, 15:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2009, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2009, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2009, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2009, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 13:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 13:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2008, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2008, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/10/2007, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 10:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2006, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

02/10/2006, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2006, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/08/2006, 17:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/08/2006, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

08/08/2006, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/07/2006, 14:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2006, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2005, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/03/2005, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2005, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2005, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2005, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

17/02/2005, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2005, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2004, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2003, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2003, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 09:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2002, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/01/2002, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2001, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2001, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2001, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2001, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2001, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2001, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2001, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2001, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2001, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2001, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2001, 15:40

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

02/04/2001, 16:06

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

06/03/2001, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2001, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2001, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/02/2001, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2000, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2000, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2000, 14:48

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2000, 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/1999, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/1999, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 15:55

OFICIO EXPEDIDO

28/09/1999, 09:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/1999, 16:03

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - CARTA PRECATORIA

09/07/1999, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1999, 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/1999, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1999, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1999, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

17/03/1999, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/1999, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/1999, 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/11/1998, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/1998, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

29/10/1998, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/1998, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/1998, 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/08/1998, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

10/08/1998, 12:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/1998, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/12/1997, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/1997, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

03/11/1997, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/1997, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/1997, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/1997, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/1997, 16:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 13:36

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/05/1997, 09:22

DESPACHO - AG.

19/05/1997, 18:17

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DE MANDADO

05/05/1997, 14:36

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

28/02/1997, 15:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/1996, 14:00

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

16/10/1996, 16:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/10/1996, 15:45

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/09/1996, 08:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/09/1996, 18:01

CITACAO DO REU

11/09/1996, 17:37

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

10/09/1996, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

05/09/1996, 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/1996, 13:02

Despacho

•19/10/2009, 17:26

Despacho

•26/09/2008, 13:01

Despacho

•26/09/2008, 13:01

Despacho

•26/09/2008, 13:01

Despacho

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Sentença Tipo B

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Ato ordinatório

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