Execução Fiscal 0003298-06.2003.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2003

Valor da Causa

R$ 34.633,29

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROGERIO HELOU RASSI

Terceiro

ROGERIO HELOU RASSI

CPF

Reu

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BASECON CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DANTAS PORFIRIO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

BRENDA TATAGIBA DA CUNHA ROCHA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO REIS ARAUJO

CPF·Representa: Réu

TERCIA CRISTINA ANGELINA SPENCIERE ALVES MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DANTAS PORFIRIO BORGES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:46

Decorrido prazo de BASECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:27

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:41

Juntada de manifestação

07/04/2025, 20:49

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 09:21

Juntada de certidão

01/04/2025, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:36

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:42

Juntada de certidão

28/03/2025, 07:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DANTAS PORFIRIO BORGES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:40

Juntada de outras peças

17/03/2025, 15:37

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DANTAS PORFIRIO BORGES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:46

Decorrido prazo de BASECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:27

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:41

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•03/04/2025, 09:21

Ato ordinatório

•03/04/2025, 09:21

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legal

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07/04/2025, 20:49

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 09:21

Juntada de certidão

01/04/2025, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:36

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:42

Juntada de certidão

28/03/2025, 07:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DANTAS PORFIRIO BORGES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:40

Juntada de outras peças

17/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de BASECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:44

Juntada de petição intercorrente

12/02/2025, 17:35

Expedição de Comunicação entre instâncias.

11/02/2025, 16:40

Juntada de certidão

11/02/2025, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 14:05

Juntada de Certidão

11/02/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 14:05

Juntada de certidão de objeto e pé

15/01/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 16:19

Juntada de pedido de extinção do processo

25/10/2024, 15:09

Juntada de Certidão

17/10/2024, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2024, 16:50

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 16:36

Juntada de outras peças

23/09/2024, 14:14

Juntada de procuração

23/09/2024, 14:09

Juntada de manifestação

12/01/2024, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

11/01/2023, 09:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 12:14

Juntada de certidão

21/09/2022, 12:10

Juntada de certidão

20/09/2022, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 19:11

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:14

Juntada de manifestação

06/05/2022, 15:49

Juntada de Certidão

04/04/2022, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 07:31

Decorrido prazo de ROGERIO HELOU RASSI em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de BASECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:01

Publicado Intimação em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:01

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 06:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 06:33

Expedição de Edital.

26/11/2021, 15:56

Juntada de certidão

26/11/2021, 08:07

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DANTAS PORFIRIO BORGES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de BASECON CONSTRUTORA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:06

Decorrido prazo de ROGERIO HELOU RASSI em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:06

Conclusos para decisão

06/09/2021, 10:52

Juntada de petição intercorrente

05/09/2021, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003298-06.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO HELOU RASSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO DANTAS PORFIRIO BORGES ROGERIO HELOU RASSI BASECON CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003298-06.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO HELOU RASSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO DANTAS PORFIRIO BORGES ROGERIO HELOU RASSI BASECON CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003298-06.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO HELOU RASSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO DANTAS PORFIRIO BORGES ROGERIO HELOU RASSI BASECON CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:01

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2021, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2020, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/11/2020, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/10/2020, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2020, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2020, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2020, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/04/2019, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2018, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 16:46

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

04/12/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 16:11

OFICIO EXPEDIDO - CRI'S

12/09/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

19/06/2013, 08:58

OFICIO EXPEDIDO

15/06/2012, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2011, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD-TRANSFERÊNCIA

26/08/2011, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2010, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2009, 18:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 16, § 3º, DA LEI Nº 11.457, DE 16.03.2007

06/11/2009, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2008, 16:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2007, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CIRCULOU EM 18/08/2006

19/10/2006, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/08/2006, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/08/2006, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/08/2006, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2005, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2005, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2005, 12:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2005, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2005, 13:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/06/2005, 09:56

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR O DEBITO.

24/05/2005, 13:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2004, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2004, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 17:53

CARGA: RETIRADOS INSS

18/06/2004, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/03/2004, 16:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/03/2004, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2004, 15:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2003, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2003, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2003, 13:55

CARGA: RETIRADOS INSS

16/07/2003, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/07/2003, 18:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/07/2003, 18:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/2003, 16:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2003, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2003, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2003, 17:45

INICIAL AUTUADA

14/03/2003, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2003, 11:06

Despacho

•31/03/2025, 18:36

Documentos Diversos

•11/02/2025, 16:40

Sentença Tipo B

•11/02/2025, 14:05

Despacho

•17/10/2024, 16:50

Despacho

•17/10/2024, 16:50

Despacho

•19/09/2022, 19:11

Ato ordinatório

•04/04/2022, 07:31

Despacho

•19/10/2021, 18:46