Execução Fiscal 0019001-44.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.037,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EURIDICE MARIA DE JESUS PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

08/09/2025, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:52

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 16:52

Processo Desarquivado

12/05/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:42

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 15:42

Juntada de manifestação

26/04/2022, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:47

Decorrido prazo de EURIDICE MARIA DE JESUS PINHEIRO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:37

Todas as movimentações(79)

Processo Desarquivado

08/09/2025, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:52

Arquivado Provisoramente

27/07/2022, 16:52

Processo Desarquivado

12/05/2022, 15:42

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 16:52

Despacho

•12/05/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:42

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 15:42

Juntada de manifestação

26/04/2022, 11:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:47

Decorrido prazo de EURIDICE MARIA DE JESUS PINHEIRO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019001-44.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EURIDICE MARIA DE JESUS PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURIDICE MARIA DE JESUS PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2014, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 15:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/11/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/11/2012, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2012, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2012, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2011, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/06/2011, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2011, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2010, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2010, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2009, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 17:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 18:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 18:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/02/2008, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2008, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2008, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2007, 12:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2007, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2007, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2007, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2007, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 12:53

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:37

Despacho

•25/02/2015, 14:49

Despacho

•19/08/2014, 18:47

Certidão

•09/11/2012, 00:51

Despacho

•09/11/2012, 00:50

Certidão

•24/09/2012, 15:33

Despacho

•26/01/2012, 00:21

Ato ordinatório

•17/06/2011, 11:43

Despacho

•01/10/2010, 16:06

Despacho

•12/04/2010, 00:57

Ato ordinatório

•12/06/2009, 17:25

Despacho

•19/09/2008, 18:39