Execução Fiscal 0020809-31.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 04:29
Decorrido prazo de LUZAKA MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 01:27
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LUZAKA MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - ME
CNPJ
26.***.***.0001-59
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Reu
JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA
CPF
068.***.***-00
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Reu
Decorrido prazo de JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 01:23
Juntada de manifestação
23/06/2022, 15:58
Publicado Intimação em 17/06/2022.
18/06/2022, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022, 02:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022, 12:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022, 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022, 12:34
Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022, 17:37
Declarada decadência ou prescrição
14/06/2022, 17:37
Conclusos para julgamento
12/05/2022, 17:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:36
Juntada de manifestação
04/03/2022, 16:19
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 16:21
Ver todas as movimentações (185)
Todas as movimentações
(185)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 04:29
Decorrido prazo de LUZAKA MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 01:27
Decorrido prazo de JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 01:23
Juntada de manifestação
23/06/2022, 15:58
Publicado Intimação em 17/06/2022.
18/06/2022, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022, 02:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022, 12:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022, 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022, 12:34
Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022, 17:37
Declarada decadência ou prescrição
14/06/2022, 17:37
Conclusos para julgamento
12/05/2022, 17:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:36
Juntada de manifestação
04/03/2022, 16:19
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022, 16:21
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:46
Decorrido prazo de JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:49
Decorrido prazo de LUZAKA MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 01:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021, 01:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020809-31.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZAKA MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA LUZAKA MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
01/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020809-31.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUZAKA MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AMANCIO DE OLIVEIRA LUZAKA MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
01/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 16:07
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 16:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/07/2021, 19:31
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
30/08/2012, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
30/08/2012, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2012, 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2012, 15:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/2012, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2012, 13:51
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2012, 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2012, 13:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2012, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2012, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2012, 14:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2012, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2012, 12:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2012, 12:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2012, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2011, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2011, 15:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/12/2010, 12:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/11/2010, 14:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2009, 14:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2009, 17:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/02/2009, 17:46
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/10/2008, 14:51
PROCESSO DIGITALIZADO
31/10/2008, 14:27
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
31/10/2008, 14:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13 B 4
19/09/2008, 16:06
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
19/09/2008, 16:06
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
19/09/2008, 16:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
19/09/2008, 15:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/09/2008, 18:37
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/09/2008, 18:37
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/09/2008, 12:25
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13 JUNTO C/ A GUIA 68799
16/06/2008, 14:14
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
16/06/2008, 14:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2008, 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2008, 15:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2008, 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2007, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/09/2007, 09:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/2007, 14:16
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
06/09/2007, 16:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até agosto de 2007
15/01/2007, 12:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2007, 12:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2007, 12:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensos até agosto de 2007
15/01/2007, 12:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2007, 12:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2007, 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
10/01/2007, 17:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2006, 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
30/10/2006, 10:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2006, 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO JUNTADA
14/07/2006, 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA
17/04/2006, 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
15/03/2006, 12:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO MARÇO DE 2006
13/01/2006, 10:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/01/2006, 17:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/11/2005, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/10/2005, 11:13
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
13/09/2005, 10:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2005, 10:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2005, 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2005, 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/08/2005, 16:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/07/2005, 09:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2005, 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
05/07/2005, 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2005, 18:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/04/2005, 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2005, 12:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2005, 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/03/2005, 17:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2005, 11:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2005, 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2005, 12:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2004, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2004, 16:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EMPRÉSTIMO ALGACY
26/08/2004, 14:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/08/2004, 08:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2004, 15:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2004, 15:50
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO
04/08/2004, 17:22
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - LEILAO AGOSTO
20/07/2004, 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
19/07/2004, 13:23
CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - CARGA LEILOEIRO
15/07/2004, 15:31
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO
12/07/2004, 14:20
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - LEILÃO AGOSTO 2004
21/06/2004, 13:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/06/2004, 11:39
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
12/05/2004, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2004, 14:54
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
23/04/2004, 13:35
REMETIDOS CONTADORIA
06/04/2004, 16:50
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
22/03/2004, 10:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2004, 10:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2004, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/12/2003, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/12/2003, 11:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/11/2003, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2003, 13:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/11/2003, 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
24/09/2003, 14:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/07/2003, 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2003, 09:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2003, 13:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2003, 11:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2003, 11:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2003, 10:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2003, 08:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2003, 14:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2002, 17:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/10/2002, 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2002, 17:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/07/2002, 14:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2002, 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2002, 13:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO
08/07/2002, 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
04/07/2002, 14:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO
06/06/2002, 15:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/05/2002, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/05/2002, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2002, 14:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2002, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
14/03/2002, 13:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2002, 09:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2002, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2002, 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
07/02/2002, 18:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
08/01/2002, 15:28
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
18/12/2001, 09:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
07/12/2001, 10:52
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
05/11/2001, 17:07
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/09/2001, 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2001, 15:57
REMETIDOS CONTADORIA
30/08/2001, 13:42
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
30/08/2001, 13:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2001, 13:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2001, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2001, 17:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/03/2001, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2001, 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2001, 16:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2001, 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2001, 17:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2000, 17:37
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
09/11/2000, 09:47
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/09/2000, 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2000, 18:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2000, 13:31
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/08/2000, 09:05
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
16/08/2000, 15:38
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
07/08/2000, 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2000, 16:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2000, 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
21/07/2000, 13:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/07/2000, 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2000, 13:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2000, 14:00
INICIAL AUTUADA
07/07/2000, 15:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/06/2000, 13:15
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/06/2022, 17:37
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:37
Despacho
•
15/08/2012, 13:43
Despacho
•
11/06/2012, 00:36
Ato ordinatório
•
09/06/2009, 17:54
Despacho
•
17/09/2008, 18:21
Despacho
•
17/09/2008, 18:21
Despacho
•
17/09/2008, 18:21
Despacho
•
17/09/2008, 18:19
Despacho
•
17/09/2008, 18:18
Despacho
•
17/09/2008, 18:16
Despacho
•
17/09/2008, 18:13
Decisão
•
17/09/2008, 18:13
Despacho
•
17/09/2008, 18:11
Despacho
•
17/09/2008, 18:10
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Todos os documentos
(19)
Sentença Tipo B
•
14/06/2022, 17:37
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:37
Despacho
•
15/08/2012, 13:43
Despacho
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11/06/2012, 00:36
Ato ordinatório
•
09/06/2009, 17:54
Despacho
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17/09/2008, 18:21
Despacho
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17/09/2008, 18:21
Despacho
•
17/09/2008, 18:21
Despacho
•
17/09/2008, 18:19
Despacho
•
17/09/2008, 18:18
Despacho
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17/09/2008, 18:16
Despacho
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17/09/2008, 18:13
Decisão
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17/09/2008, 18:13
Despacho
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17/09/2008, 18:11
Despacho
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17/09/2008, 18:10
Despacho
•
17/09/2008, 18:08
Despacho
•
17/09/2008, 18:08
Despacho
•
17/09/2008, 18:07
Despacho
•
17/09/2008, 18:06