Execução Fiscal 0019171-60.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE WILSON GONCALVES

CPF

Reu

PAINEL ARTES VISUAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de PAINEL ARTES VISUAIS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:47

Decorrido prazo de JOSE WILSON GONCALVES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:47

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 22:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:19

Juntada de manifestação

04/03/2022, 16:18

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

11/10/2022, 22:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:48

Decorrido prazo de PAINEL ARTES VISUAIS LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:47

Decorrido prazo de JOSE WILSON GONCALVES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:47

Publicado Intimação em 11/07/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:01

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:39

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legal

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Acessibilidade

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11/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 22:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:19

Juntada de manifestação

04/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:40

Decorrido prazo de JOSE WILSON GONCALVES em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de PAINEL ARTES VISUAIS LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019171-60.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WILSON GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAINEL ARTES VISUAIS LTDA - ME JOSE WILSON GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019171-60.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WILSON GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAINEL ARTES VISUAIS LTDA - ME JOSE WILSON GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2010, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2010, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2010, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2010, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/08/2009, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

21/08/2009, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 05:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 05:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 42

28/10/2008, 14:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 14:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 14:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 09:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 09:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 0200534000177590SEM PETIÇÃO DA CONTADORIA 0200534000113375

07/01/2008, 17:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/12/2007, 12:34

REMETIDOS CONTADORIA

10/12/2007, 10:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/12/2007, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2007, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/09/2007, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/07/2007, 17:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +0200034000191932+0200034000191945+0200034000191958+0200034000191960

30/07/2007, 17:04

REMETIDOS CONTADORIA

13/06/2007, 09:07

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/06/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

09/01/2007, 15:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/12/2006, 16:44

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2006, 12:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2006, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/08/2006, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2006, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2003, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2003, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2003, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2003, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2003, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2002, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2002, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2002, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2002, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2002, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2002, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2002, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2002, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2002, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2002, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2002, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/03/2002, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2002, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/03/2002, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2002, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2002, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2002, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2001, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2001, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/10/2001, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/10/2001, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/10/2001, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2001, 14:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/10/2001, 14:08

REMETIDOS CONTADORIA

20/09/2001, 15:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/09/2001, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2001, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2001, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2001, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2001, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2001, 15:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/04/2001, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

29/03/2001, 16:40

REMETIDOS CONTADORIA

16/03/2001, 14:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/03/2001, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2001, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2001, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

18/01/2001, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2A.)

07/12/2000, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2000, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

13/11/2000, 13:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2000, 14:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2000, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2000, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 13:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/08/2000, 14:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/08/2000, 16:12

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/08/2000, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2000, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2000, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/07/2000, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2000, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2000, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2000, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2000, 16:07

INICIAL AUTUADA

28/06/2000, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2000, 17:37

Despacho

•09/08/2010, 00:46

Certidão

•26/07/2010, 15:16

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:23

Ato ordinatório

•09/06/2009, 14:45

Despacho

•27/01/2009, 05:52

Decisão

•27/01/2009, 05:51

Despacho

•27/01/2009, 05:50

Despacho

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