Execução Fiscal 0000851-31.2006.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 36.011,23

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASCIMINO COTRIM FERNANDES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:01

Decorrido prazo de MASCIMINO COTRIM FERNANDES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:26

Publicado Intimação polo passivo em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 10:39

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 17:15

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:01

Decorrido prazo de MASCIMINO COTRIM FERNANDES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:26

Publicado Intimação polo passivo em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/08/2022, 11:24

Decisão

•25/03/2022, 17:15

17/08/2022, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

17/08/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 10:39

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 17:15

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 17:15

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:42

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 20:53

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de MASCIMINO COTRIM FERNANDES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000851-31.2006.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MASCIMINO COTRIM FERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASCIMINO COTRIM FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:08

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 16:07

Juntada de volume

31/08/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2021, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

09/06/2021, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - LOTE 4. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 19:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - LOTE 4

05/06/2007, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS INSS

08/05/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/04/2007, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 12:18

CARGA: RETIRADOS INSS

15/03/2007, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/12/2006, 20:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2006, 20:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2006, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2006, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2006, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2006, 20:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2006, 12:03