Execução Fiscal 0044142-65.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 107.100,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
Mostrar
Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 21:57
Juntada de petição intercorrente
18/09/2023, 12:47
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
APARECIDA DE LOURDES MACHADO MOURA
CPF
186.***.***-72
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Reu
MOURA & MOURA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
CNPJ
38.***.***.0001-72
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Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023, 12:02
Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 12:02
Decorrido prazo de APARECIDA DE LOURDES MACHADO MOURA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 08:24
Decorrido prazo de MOURA & MOURA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 08:21
Publicado Edital em 14/06/2023.
14/06/2023, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023, 03:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2023, 15:34
Expedição de Edital.
12/06/2023, 15:34
Decorrido prazo de MOURA & MOURA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:49
Decorrido prazo de APARECIDA DE LOURDES MACHADO MOURA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 01:41
Juntada de petição intercorrente
01/09/2021, 18:02
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 21:57
Juntada de petição intercorrente
18/09/2023, 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023, 12:02
Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 12:02
Decorrido prazo de APARECIDA DE LOURDES MACHADO MOURA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 08:24
Decorrido prazo de MOURA & MOURA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 08:21
Publicado Edital em 14/06/2023.
14/06/2023, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023, 03:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2023, 15:34
Expedição de Edital.
12/06/2023, 15:34
Decorrido prazo de MOURA & MOURA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:49
Decorrido prazo de APARECIDA DE LOURDES MACHADO MOURA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 01:41
Juntada de petição intercorrente
01/09/2021, 18:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044142-65.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: APARECIDA DE LOURDES MACHADO MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOURA & MOURA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME APARECIDA DE LOURDES MACHADO MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
01/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044142-65.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: APARECIDA DE LOURDES MACHADO MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOURA & MOURA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME APARECIDA DE LOURDES MACHADO MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
01/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 16:10
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 16:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/08/2021, 15:56
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
29/05/2020, 12:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2020, 12:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2020, 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2019, 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019, 10:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
05/06/2019, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/06/2019, 15:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2019, 15:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/05/2019, 12:08
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/02/2019, 07:33
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/04/2018, 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2018, 11:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2018, 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2016, 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2016, 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2016, 10:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/11/2016, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/11/2016, 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2015, 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2015, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2015, 13:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2015, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2015, 14:43
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
13/03/2015, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/03/2015, 14:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/03/2015, 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
09/05/2013, 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2013, 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2013, 18:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/04/2013, 08:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/04/2013, 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2013, 12:50
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/04/2013, 17:57
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/10/2012, 18:19
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/09/2012, 16:37
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/04/2012, 16:53
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
27/03/2012, 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2012, 18:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2012, 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
21/01/2011, 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
21/01/2011, 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/01/2011, 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2011, 17:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/12/2010, 16:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/12/2010, 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2010, 12:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2010, 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
03/09/2010, 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 13:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/05/2010, 16:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/04/2010, 11:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2010, 13:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/04/2010, 10:25
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/07/2009, 16:49
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/05/2009, 09:59
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/08/2008, 11:55
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/08/2008, 11:55
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/06/2008, 16:38
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
13/06/2008, 16:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO
15/05/2008, 17:25
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
13/03/2008, 13:25
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/03/2008, 13:23
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/02/2008, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2008, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2008, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
14/02/2008, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2008, 17:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/02/2008, 14:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/01/2008, 12:20
Documentos
Despacho
•
29/05/2020, 00:02
Ato ordinatório
•
03/06/2019, 15:28
Despacho
•
24/04/2018, 11:22
Certidão
•
13/03/2015, 14:30
Decisão
•
13/03/2015, 14:26
Certidão
•
12/03/2015, 10:32
Ato ordinatório
•
04/04/2013, 00:50
Despacho
•
27/03/2012, 17:52
Despacho
•
15/12/2010, 00:13
Ato ordinatório
•
22/04/2010, 13:24
Decisão
•
04/08/2008, 11:55