Execução Fiscal 0020334-74.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2006

Valor da Causa

R$ 28.282,58

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ECONTEP-EMPRESA DE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS AROUDO BERNARDO SANTOS

CPF

Reu

ELAINE DOS SANTOS CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/12/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 09:05

Juntada de Certidão

24/10/2023, 09:05

Juntada de documento comprobatório

24/10/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:42

Juntada de manifestação

10/10/2023, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 18:34

Juntada de Certidão

09/10/2023, 18:34

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:13

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:00

Todas as movimentações(107)

Juntada de certidão

07/12/2023, 11:29

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 09:05

Juntada de Certidão

24/10/2023, 09:05

Juntada de documento comprobatório

24/10/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:42

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 18:34

Ato ordinatório

•26/09/2022, 16:59

Juntada de manifestação

10/10/2023, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 18:34

Juntada de Certidão

09/10/2023, 18:34

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:13

Juntada de petição intercorrente

29/09/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:59

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:48

Juntada de certidão

26/09/2022, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:14

Decorrido prazo de CARLOS AROUDO BERNARDO SANTOS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Decorrido prazo de ELAINE DOS SANTOS CARMO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Decorrido prazo de ECONTEP-EMPRESA DE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020334-74.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECONTEP-EMPRESA DE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE DOS SANTOS CARMO CARLOS AROUDO BERNARDO SANTOS ECONTEP-EMPRESA DE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020334-74.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECONTEP-EMPRESA DE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE DOS SANTOS CARMO CARLOS AROUDO BERNARDO SANTOS ECONTEP-EMPRESA DE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020334-74.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECONTEP-EMPRESA DE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELAINE DOS SANTOS CARMO CARLOS AROUDO BERNARDO SANTOS ECONTEP-EMPRESA DE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 27/11/2020 (SISTMAS FORA DO AR)

08/12/2020, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

12/11/2020, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2020, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 14:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/11/2019, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - artigo 40 com agravo

26/04/2016, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual do agravo

22/04/2016, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - consultar agravo

20/04/2016, 09:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/04/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

30/03/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

23/02/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2015, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

05/02/2015, 08:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2015, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

15/09/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2014, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

22/08/2014, 12:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

09/07/2014, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

22/05/2014, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

08/05/2014, 14:53

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2014, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

12/08/2013, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 18:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA E TRANSITO DOS EMBARGOS

05/08/2013, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/11/2009, 11:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/11/2009, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/11/2009, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2009, 16:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESAPENSAMENTO

18/09/2009, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2009, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2009, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA

10/09/2009, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/06/2009, 20:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/06/2009, 20:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2009, 20:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/05/2008, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2008, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2008, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2008, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/08/2007, 16:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/06/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 18:29

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

08/06/2007, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2007, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 16:29

INICIAL AUTUADA

15/03/2007, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2007, 16:55

Ato ordinatório

•03/12/2021, 16:14