Execução Fiscal 0000208-66.2012.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 303.103,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAYMUNDO FRANCISCO MAURO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANZ GEDEON JUNIOR

CPF

Reu

CTBI - COMERCIO E TRANSPORTE DE BEBIDAS IPIAU - LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:25

Arquivado Provisoramente

12/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 17:15

Conclusos para decisão

18/08/2023, 08:13

Juntada de manifestação

17/08/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 09:22

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:59

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:52

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 20:35

Todas as movimentações(105)

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 11:25

Arquivado Provisoramente

12/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 11:25

Decisão

•22/03/2024, 17:15

25/03/2024, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 17:15

Conclusos para decisão

18/08/2023, 08:13

Juntada de manifestação

17/08/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 09:22

Juntada de certidão

17/07/2023, 15:59

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:52

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 20:35

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2022, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:20

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:46

Decorrido prazo de RAYMUNDO FRANCISCO MAURO DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Decorrido prazo de FRANZ GEDEON JUNIOR em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Decorrido prazo de CTBI - COMERCIO E TRANSPORTE DE BEBIDAS IPIAU - LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 23:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000208-66.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAYMUNDO FRANCISCO MAURO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAYMUNDO FRANCISCO MAURO DE OLIVEIRA FRANZ GEDEON JUNIOR CTBI - COMERCIO E TRANSPORTE DE BEBIDAS IPIAU - LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000208-66.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAYMUNDO FRANCISCO MAURO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAYMUNDO FRANCISCO MAURO DE OLIVEIRA FRANZ GEDEON JUNIOR CTBI - COMERCIO E TRANSPORTE DE BEBIDAS IPIAU - LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000208-66.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAYMUNDO FRANCISCO MAURO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAYMUNDO FRANCISCO MAURO DE OLIVEIRA FRANZ GEDEON JUNIOR CTBI - COMERCIO E TRANSPORTE DE BEBIDAS IPIAU - LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:19

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 16:18

Juntada de volume

31/08/2021, 16:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/08/2021, 08:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/08/2021, 08:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/08/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2021, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

21/01/2020, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão até Remessa a SJBA

21/01/2020, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - josm

05/11/2019, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tvgc

06/09/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ICSS

05/07/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NSM

06/06/2019, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

05/06/2017, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

06/04/2017, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

06/04/2017, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A 19/12/206 - LCP

01/02/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) fho

19/12/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

25/11/2016, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento do débito - bbp

25/11/2015, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

25/11/2015, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

25/11/2015, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

20/11/2015, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

13/11/2015, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

13/11/2015, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

09/10/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

06/07/2015, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ehln

29/06/2015, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ehln

16/06/2015, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

27/04/2015, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

27/04/2015, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

13/02/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

27/01/2015, 14:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - bbp

27/01/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) E-MAIL DO JUÍZO DEPRECADO

03/09/2014, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E- mail do Juízo Deprecado

27/08/2014, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-mail do Juízo deprecado - fho

31/07/2014, 12:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2221

22/07/2014, 10:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2219

22/07/2014, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

26/05/2014, 12:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - mcs

19/03/2014, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defere inclusão de sócios da empresa devedora no pólo passivo da lide. - mcs

19/03/2014, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

17/03/2014, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSG

11/12/2013, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSG

11/12/2013, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LSJ.

22/11/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sco

08/11/2013, 13:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - sco

08/11/2013, 13:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - sco

08/11/2013, 13:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - sco

10/09/2013, 08:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1713

29/07/2013, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - kbj

25/04/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

25/04/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

13/07/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - JSG

10/07/2012, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JSG

10/07/2012, 14:30

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp

21/06/2012, 17:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LSJ.

21/06/2012, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LSJ.

30/05/2012, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - tjl

19/04/2012, 13:53

CITACAO: ORDENADA - tjl

19/04/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina citação e outras providências - tjl

19/04/2012, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO - MPM

19/04/2012, 09:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - JSG

16/04/2012, 10:26

INICIAL AUTUADA - JSG

09/04/2012, 10:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JSG

03/04/2012, 15:39