Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA ECONOMIA
Terceiro
FERNANDA GARCIA MACHADO
Terceiro
CADE
Terceiro
SIND DO COM VAREJISTA DE COMB MINERAIS DE FPOLIS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 04:37
Decorrido prazo de SIND DO COM VAREJISTA DE COMB MINERAIS DE FPOLIS em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 01:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0012655-67.2013.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: SIND DO COM VAREJISTA DE COMB MINERAIS DE FPOLIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIND DO COM VAREJISTA DE COMB MINERAIS DE FPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
01/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 16:19
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 16:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/08/2021, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA