Execução Fiscal 0019694-67.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2003

Valor da Causa

R$ 43.391,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PALACIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:42

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:21

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALACIO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:10

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:49

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:42

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:21

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALACIO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:23

Despacho

•12/05/2022, 16:49

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:10

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:49

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALACIO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 22:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019694-67.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PALACIO SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME ANDRE RIBEIRO GOMES - (OAB: DF35776) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019694-67.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PALACIO SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME ANDRE RIBEIRO GOMES - (OAB: DF35776) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019694-67.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PALACIO SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME ANDRE RIBEIRO GOMES - (OAB: DF35776) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019694-67.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PALACIO SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME ANDRE RIBEIRO GOMES - (OAB: DF35776) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 21:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/11/2018, 07:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 07:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2016, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/07/2015, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2015, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/02/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

25/04/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/06/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/08/2012, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2012, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/05/2012, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/03/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/02/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 18:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 18:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 19:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/12/2008, 16:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/12/2008, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/09/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2008, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2007, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2007, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2007, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2006, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/07/2006, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2006, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2006, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2006, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2006, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2004, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2004, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2004, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2003, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DOCUMENTO

11/11/2003, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

29/10/2003, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2003, 10:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2003, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2003, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2003, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2003, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2003, 15:16

Petição intercorrente

•27/08/2020, 00:47

Certidão

•27/08/2020, 00:44

Ato ordinatório

•23/11/2018, 07:35

Decisão

•03/09/2018, 19:01

Certidão

•23/08/2018, 17:20

Despacho

•23/03/2018, 00:54

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:40

Decisão

•14/09/2016, 15:38

Certidão

•12/09/2016, 15:48

Ato ordinatório

•30/06/2015, 10:29

Ato ordinatório

•10/02/2015, 14:45

Despacho

•27/03/2014, 17:52

Despacho

•30/04/2013, 18:48

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:23

Despacho

•12/05/2022, 16:49

Petição intercorrente

•27/08/2020, 00:47

Certidão

•27/08/2020, 00:44

Ato ordinatório

•23/11/2018, 07:35

Decisão

•03/09/2018, 19:01

Certidão

•23/08/2018, 17:20

Despacho

•23/03/2018, 00:54

Ato ordinatório

•06/12/2016, 11:40

Decisão

•14/09/2016, 15:38

Certidão

•12/09/2016, 15:48

Ato ordinatório

•30/06/2015, 10:29

Ato ordinatório

•10/02/2015, 14:45

Despacho

•27/03/2014, 17:52

Despacho

•30/04/2013, 18:48

Certidão

•10/02/2012, 16:22

Decisão

•10/02/2012, 16:21

Certidão

•08/02/2012, 18:55

Ato ordinatório

•15/02/2011, 13:25

Despacho

•16/09/2009, 18:32

Despacho

•16/09/2009, 18:32

Decisão

•16/09/2009, 18:32

Despacho

•16/09/2009, 18:31

Despacho

•16/09/2009, 18:31

Despacho

•16/09/2009, 18:31

Despacho

•16/09/2009, 18:31