Execução Fiscal 0001365-41.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 368.008,77

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

B M CABRAL - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 17:37

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:11

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de B M CABRAL - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2021, 10:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001365-41.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B M CABRAL - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B M CABRAL - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:22

Todas as movimentações(43)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/05/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 17:37

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:11

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 17:37

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legal

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08/03/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de B M CABRAL - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2021, 10:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001365-41.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B M CABRAL - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B M CABRAL - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 16:20

Juntada de volume

31/08/2021, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 53 EM 23/3/2018

20/04/2018, 15:48

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO BACENJUD

21/03/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A RETIRADA DAS RESTRIÇÕES E DESBLOQUEIO DE VALORES...

21/03/2018, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 2018002534 FLS. 145/150

14/03/2018, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO ADV Nº 201721718 FLS. 141/142

10/01/2018, 12:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BLOQUEIO BANCEJUD E RENAJUD - AGUARDANDO DETALHAMENTO

13/12/2017, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR POSITIVO

23/10/2017, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201713606

23/08/2017, 09:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2017, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2017, 13:51