Execução Fiscal 0004423-27.2013.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 8.227,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

IRACEMA EVARISTO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:49

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:49

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 16:14

Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:56

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 15:20

Juntada de Certidão

16/12/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 17:43

Juntada de petição intercorrente

12/12/2021, 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 17:01

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 16:59

Decorrido prazo de FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:47

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:49

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:49

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 16:14

Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 08/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2021, 15:20

Ato ordinatório

•29/11/2021, 16:59

09/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:56

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 15:20

Juntada de Certidão

16/12/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 17:43

Juntada de petição intercorrente

12/12/2021, 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 17:01

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 16:59

Decorrido prazo de FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 04:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004423-27.2013.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 16:21

Juntada de certidão

31/08/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2021, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento

11/08/2021, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/08/2021, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Art. 40, Lei 6830/80

19/07/2021, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2021, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

25/06/2021, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

24/06/2021, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/12/2020, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

21/09/2018, 18:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ANAC

21/09/2018, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

19/07/2018, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2018, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

01/03/2018, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2018, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

09/11/2017, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2017, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) excdo

08/11/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CEF

07/11/2017, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

27/10/2017, 18:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/10/2017, 15:43

OFICIO EXPEDIDO - CEF

23/10/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho ofício

16/10/2017, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANAC

04/08/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 18:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2017, 18:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/04/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 05042017

03/04/2017, 14:32

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

30/03/2017, 18:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/03/2017, 18:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2017, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/03/2017, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2017, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2016, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/05/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 6/5/16

04/05/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

12/11/2015, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota - exqte

18/05/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 11:41

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2015, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

23/04/2015, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/04/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/03/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 30/03

26/03/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade

24/03/2015, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

02/10/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF

23/09/2014, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/09/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COTA DA ANAC

23/09/2014, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota - exqte

22/09/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 12:36

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

11/09/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

09/09/2014, 12:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/09/2014, 12:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2014, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - "AR"

16/07/2014, 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJ/RJ

25/06/2014, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2014, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2014, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2013, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IEXEQUENTE/PGF/JF

28/11/2013, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAIS

09/05/2013, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

07/05/2013, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2013, 18:22