Execução Fiscal 0001940-77.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/04/2016
Valor da Causa
R$ 44.228,96
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 12:56
Baixa Definitiva
06/09/2022, 12:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
USILESTE USINAGEM #ECO; CALDEIRARIA LTDA
Terceiro
USILESTE USINAGEM & CALDEIRARIA LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-98
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Reu
ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022, 21:23
Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2022, 21:23
Conclusos para decisão
24/03/2022, 16:18
Juntada de petição intercorrente
26/11/2021, 08:10
Juntada de manifestação
01/11/2021, 17:50
Juntada de Certidão
21/10/2021, 16:12
Ato ordinatório praticado
21/10/2021, 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021, 16:12
Juntada de petição intercorrente
28/09/2021, 10:47
Decorrido prazo de USILESTE USINAGEM & CALDEIRARIA LTDA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 00:32
Juntada de manifestação
10/09/2021, 11:05
Publicado Intimação polo passivo em 02/09/2021.
02/09/2021, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 01:27
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 12:56
Baixa Definitiva
06/09/2022, 12:56
Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022, 21:23
Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2022, 21:23
Conclusos para decisão
24/03/2022, 16:18
Juntada de petição intercorrente
26/11/2021, 08:10
Juntada de manifestação
01/11/2021, 17:50
Juntada de Certidão
21/10/2021, 16:12
Ato ordinatório praticado
21/10/2021, 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021, 16:12
Juntada de petição intercorrente
28/09/2021, 10:47
Decorrido prazo de USILESTE USINAGEM & CALDEIRARIA LTDA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 00:32
Juntada de manifestação
10/09/2021, 11:05
Publicado Intimação polo passivo em 02/09/2021.
02/09/2021, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021, 01:27
Juntada de certidão
31/08/2021, 17:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2021, 16:28
Expedição de Edital.
31/08/2021, 16:28
Juntada de petição intercorrente
30/07/2021, 16:50
Decorrido prazo de USILESTE USINAGEM & CALDEIRARIA LTDA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:45
Juntada de Certidão
16/07/2021, 16:58
Juntada de certidão de devolução de mandado
23/06/2021, 18:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021, 18:22
Juntada de manifestação
15/04/2021, 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021, 09:39
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 14:57
Decorrido prazo de USILESTE USINAGEM & CALDEIRARIA LTDA em 15/07/2020 23:59.
09/04/2021, 14:40
Expedição de Mandado.
07/04/2021, 16:32
Outras Decisões
23/03/2021, 17:39
Conclusos para decisão
12/03/2021, 17:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2021, 16:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2020, 10:28
Juntada de manifestação
09/06/2020, 17:43
Expedição de Outros documentos.
29/05/2020, 18:04
Expedição de Outros documentos.
29/05/2020, 18:04
Juntada de certidão de processo migrado
28/05/2020, 16:25
Juntada de volume
28/05/2020, 16:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/05/2020, 14:56
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/01/2020, 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2019, 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2019, 12:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/10/2019, 10:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/10/2019, 15:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2019, 12:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/09/2019, 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2019, 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019, 18:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/05/2019, 07:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/05/2019, 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2019, 14:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/05/2019, 14:14
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
04/02/2019, 14:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/12/2018, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/12/2018, 09:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2018, 10:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2018, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2018, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018, 16:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2018, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/08/2018, 09:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2018, 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio devolvido
03/08/2018, 12:49
OFICIO REMETIDO CENTRAL
27/07/2018, 14:15
OFICIO EXPEDIDO
27/07/2018, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2018, 14:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2018, 17:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ OPOR EMBARGOS
24/07/2018, 16:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/05/2018, 10:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - reexpedir precatoria
04/05/2018, 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2018, 10:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2018, 15:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/02/2018, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2018, 18:28
DILIGENCIA CUMPRIDA
24/01/2018, 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2017, 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2017, 11:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN-IPATINGA
29/09/2017, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/09/2017, 16:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2017, 16:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/08/2017, 15:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo para comprovar impenhorabilidade
18/08/2017, 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2017, 15:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2017, 17:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/07/2017, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - E REMETIDA AO SETOR DE CORRESPONDÊNCIA
21/06/2017, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA BACENJUD POSITIVO
23/02/2017, 12:57
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
23/02/2017, 12:57
DILIGENCIA CUMPRIDA
20/02/2017, 13:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/02/2017, 13:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/01/2017, 16:36
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
18/11/2016, 12:08
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/08/2016, 15:42
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/08/2016, 11:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2016, 11:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2016, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2016, 16:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/08/2016, 16:30
INICIAL AUTUADA
05/08/2016, 16:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
24/05/2016, 13:07
Documentos
Decisão
•
06/07/2022, 21:23
Ato ordinatório
•
21/10/2021, 16:12
Decisão
•
23/03/2021, 17:39