Execução Fiscal 0000198-86.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2017

Valor da Causa

R$ 35.792,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LABCLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/02/2026, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2025, 16:03

Juntada de petição intercorrente

17/01/2025, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 12:54

Juntada de Certidão

14/01/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:54

Conclusos para decisão

05/11/2024, 18:30

Juntada de manifestação

05/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 13:36

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:53

Todas as movimentações(48)

Arquivado Provisoramente

25/02/2026, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2025, 16:03

Juntada de petição intercorrente

17/01/2025, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 16:03

Despacho

•14/01/2025, 12:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/01/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 12:54

Juntada de Certidão

14/01/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:54

Conclusos para decisão

05/11/2024, 18:30

Juntada de manifestação

05/10/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 13:36

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de LABCLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2021, 11:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000198-86.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABCLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABCLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

01/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

31/08/2021, 16:30

Juntada de volume

31/08/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PRAZO DO PARCELAMENTO

05/04/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

30/01/2018, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2018, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 201800126 FLS. 25/27

15/01/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/12/2017, 15:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BANCEJUD

07/12/2017, 15:41

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/10/2017, 08:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PROTOCOLADO

09/10/2017, 12:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/08/2017, 10:09

EXTRACAO DE CERTIDAO - REMESSA PARA CECAM

20/06/2017, 14:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2017, 11:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2017, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2017, 16:26

Ato ordinatório

•30/09/2024, 13:36